Falta de atendimento a pessoas em situação de rua em Gurupi é investigada em inquérito civil

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou um inquérito civil público para apurar possível omissão do poder público municipal no atendimento a pessoas em situação de rua no município. A medida foi oficializada em portaria publicada no Diário Oficial do órgão.

A investigação teve origem no Procedimento Preparatório nº 2025.0010559, aberto para verificar se a Assistência Social de Gurupi estaria deixando de prestar o atendimento adequado a essa população. Com a proximidade do prazo final do procedimento e a necessidade de novas diligências, o Ministério Público decidiu convertê-lo em inquérito civil público, etapa que amplia a apuração e permite aprofundar a coleta de informações.

De acordo com a portaria, o objetivo é verificar se a gestão municipal tem adotado medidas efetivas para garantir assistência às pessoas em situação de rua, incluindo atendimento social e acesso a serviços de saúde. O Ministério Público destacou que a apuração busca identificar eventuais falhas no suporte oferecido e avaliar se as políticas públicas destinadas a esse público estão sendo executadas.

Como uma das primeiras providências, o MPTO requisitou à Secretaria Municipal de Ação Social e à Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi a comprovação de medidas adotadas para solucionar os problemas enfrentados por pessoas em situação de rua sem amparo. Os órgãos terão prazo de dez dias para apresentar respostas e documentos que comprovem as ações realizadas.

A portaria também determina a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e a publicação oficial do ato, além da designação de um servidor para secretariar os trabalhos do inquérito civil.

Com a abertura do inquérito, o Ministério Público poderá reunir documentos, solicitar informações a órgãos públicos e avaliar se houve omissão do poder público na garantia de direitos básicos à população em situação de rua. Caso irregularidades sejam confirmadas, o procedimento pode resultar em recomendações, termos de ajustamento de conduta ou eventual ação judicial.

O que diz a prefeitura de Gurupi

A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), esclarece que mantém atuação contínua e estruturada no atendimento às pessoas em situação de rua, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O CREAS realiza acompanhamento especializado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo aquelas que se encontram em situação de rua, ofertando atendimento psicossocial, escuta qualificada, construção de plano individual de acompanhamento, encaminhamentos para emissão de documentos pessoais, acesso a benefícios eventuais, inclusão em programas de transferência de renda, além de articulação com a rede intersetorial para garantia de direitos.

Conforme levantamento atualizado constante no relatório oficial já encaminhado aos órgãos competentes, o município realiza o acompanhamento de pessoas em situação de rua que permanecem de forma fixa na cidade. Além desse público, também há registro de transeuntes — pessoas em deslocamento ou de passagem pelo município, como andarilhos — que recebem abordagem social e os devidos encaminhamentos sempre que identificados pela equipe técnica.

As abordagens sociais são realizadas de forma contínua pela equipe técnica, que atua na identificação, mapeamento e acompanhamento dos casos, buscando a reinserção familiar e comunitária sempre que possível. O trabalho também inclui encaminhamentos para serviços de saúde, qualificação profissional e outras políticas públicas, conforme a demanda apresentada em cada situação.

No âmbito da saúde, o município mantém fluxo de atendimento às pessoas em situação de rua por meio da rede pública municipal, garantindo acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBS), atendimentos de urgência e demais serviços necessários, respeitando os princípios da universalidade e equidade do SUS.

A gestão municipal ressalta que o atendimento a esse público é um desafio permanente, que exige atuação integrada entre Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e demais políticas públicas. Ainda assim, o município reafirma que não se mantém inerte diante da demanda, desenvolvendo ações contínuas e aperfeiçoando estratégias para ampliar a efetividade do atendimento.

Em relação à instauração de inquérito civil pela 6ª Promotoria de Justiça, a Prefeitura informa que já prestou os esclarecimentos solicitados ao Ministério Público do Tocantins, colocando-se à disposição para colaborar com todas as informações necessárias e fortalecer, de forma transparente e responsável, as políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

A Secretaria Municipal de Assistência Social reforça que permanece de portas abertas para que a comunidade, órgãos de controle e a imprensa possam conhecer de perto o trabalho desenvolvido pelo CREAS e por toda a rede socioassistencial do município.