O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar supostas recusas no atendimento e na realização de exames laboratoriais a servidores estaduais no Hospital Regional de Gurupi (HRG). A investigação está sob responsabilidade da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, conduzida pelo promotor André Henrique Oliveira Leite.

O procedimento foi aberto nesta terça-feira, 21, a partir de representação da servidora Justina Neta Nunes de Barros Silva, que relatou que funcionários do hospital estariam impedidos de realizar exames mesmo após triagem e atendimento médico. A denúncia afirma que o atendimento seria negado com a justificativa de que “os funcionários não podem ser atendidos”, caracterizando possível tratamento desigual em relação aos demais pacientes.

O Hospital Regional de Gurupi, em resposta enviada ao MPTO, negou qualquer discriminação ou recusa deliberada. Segundo o diretor-geral Fernando Bezerra da Mota, o hospital segue protocolos da Secretaria Estadual da Saúde (SES-TO) e não há diferenciação entre servidores e usuários do SUS.

O hospital explicou que, em casos de acidentes de trabalho, o atendimento é coordenado pelo Núcleo de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST), que gerencia exames e acompanhamento médico. Situações clínicas comuns, como mal-estar ou cefaleia, seriam tratadas no pronto-socorro “seguindo o mesmo fluxo assistencial dos usuários do SUS”.

A direção do HRG destacou ainda que o laboratório não realiza coletas diretas, adotando um modelo descentralizado. Exames de rotina e admissionais devem ser feitos na Policlínica, unidade de referência para atendimentos eletivos.

Na portaria de instauração, o promotor André Leite ressaltou que os fatos podem configurar violação aos princípios da administração pública e, se comprovados, ato de improbidade administrativa. O hospital foi oficiado a apresentar, em até 10 dias, regimento interno, normas de atendimento a servidores e registros de atendimentos realizados nos últimos 12 meses, detalhando o fluxo de autorização e execução de exames.

O inquérito tem prazo de um ano para conclusão, até outubro de 2026.