Fux pede anulação de decisões do STF no julgamento da trama golpista; vídeo

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentou que os integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista deveriam ter sido julgados pelo plenário da Corte, composto pelos 11 ministros. Para ele, todas as deliberações do STF relacionadas à Ação Penal 2668 devem ser anuladas, já que a Corte não teria competência para processar os réus.

Segundo Fux, os acusados não possuem foro privilegiado, o que impõe duas alternativas: ou o julgamento ocorreria no plenário do STF ou deveria ser remetido à primeira instância.

O ministro também criticou a rapidez da tramitação do caso, lembrando que o processo do mensalão levou mais de cinco anos até ser concluído. Em sua avaliação, a defesa não teve tempo suficiente para analisar as provas, o que configuraria violação ao direito de ampla defesa.

Outro ponto levantado foi a prática conhecida como document dumping, quando a defesa é sobrecarregada com uma grande quantidade de arquivos, dificultando o trabalho dos advogados. Fux destacou que, menos de 20 dias antes das oitivas, foi determinada a liberação das mídias e materiais apreendidos. Apenas em maio, a Polícia Federal disponibilizou os links de acesso, com 70 terabytes de arquivos sem organização ou nomenclatura adequada.