Fux vota por absolvição de Bolsonaro em todas as acusações; julgamento segue 2 a 1 pela condenação

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, o placar no julgamento fica em 2 a 1 a favor da condenação do ex-chefe do Executivo.

As acusações englobam tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, dano ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, em razão dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Fux afirmou que não há provas que vinculem Bolsonaro à execução ou ao comando direto desses atos.

Assim como já havia feito ao analisar os casos do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do almirante Almir Garnier, o ministro afastou a tese de que Bolsonaro tenha integrado ou liderado uma estrutura criminosa. Em relação às depredações nas sedes dos Três Poderes, sustentou que não existe evidência de que o ex-presidente tenha incentivado ou ordenado a destruição do patrimônio público.

Para Fux, a PGR não conseguiu demonstrar nexo de causalidade entre discursos e atitudes de Bolsonaro e o resultado dos ataques. “Falta prova de que o 8 de janeiro decorreu diretamente de sua conduta”, resumiu.

Crimes contra a democracia

O ministro também rejeitou as acusações ligadas a tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. Ele avaliou três pontos levantados pela PGR — uso da Abin para espionagem, falas contra o sistema eleitoral e suposta adesão a planos de ruptura institucional — e concluiu que nenhum deles se sustenta como ato executório.

Sobre a Abin, destacou que o software investigado deixou de ser usado em 2021, antes do período apontado na denúncia. Quanto aos discursos, entendeu que a defesa de mudanças no processo eleitoral não configura, por si só, ataque às instituições. Já no caso da chamada “minuta golpista”, que previa estado de sítio e prisão de autoridades, Fux afirmou que não houve execução prática: “Minuta é cogitação; jamais se transformou em ato de governo.”

Ele também ressaltou que, segundo o próprio Mauro Cid em delação premiada, Bolsonaro não assinaria decretos que instaurassem estado de exceção.

Planos paralelos

Fux afastou ainda a tese de que Bolsonaro tivesse conhecimento do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, cujo rascunho foi encontrado pela Polícia Federal com o general Mário Fernandes. Segundo o ministro, as provas não comprovam que o documento tenha chegado ao então presidente.

“O material apreendido não demonstra que a ação violenta fosse autorizada previamente por Bolsonaro”, afirmou.

Com o voto, Fux se alinhou à posição de absolvição já defendida em outros réus do processo e reforçou a ausência de provas diretas que liguem o ex-presidente à execução de crimes contra a democracia e ao vandalismo de 8 de janeiro.