Gleisi Hoffmann diz que fim da escala 6×1 é prioridade do governo federal para este ano

Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira, 28, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga, conhecido como escala 6×1,é prioridade para o governo federal neste ano. Ela afirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Segundo ela, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” em colocar o tema em discussão e frisa que o projeto tem apoio popular, logo, assim como a isenção do imposto de renda, deve ter o apoio de todo o parlamento. “Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, disse a ministra.

“Depois do presidente Lula ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, Gleisi também comentou à imprensa.

Plano do Legislativo

No dia 2 de fevereiro, a Câmara e o Senado retomam os trabalhos legislativos. Além do fim da escala 6×1, a ministra Gleisi cita as prioridades do governo a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção, além de algumas medidas provisória como a de criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil, o Redata.

O governo também está trabalhando para manter o veto do presidente Lula ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

Gleisi Hoffmann ainda contou que os Três Poderes visam assinar um pacto pelo enfrentamento ao feminicídio, no próximo dia 4 de fevereiro. De acordo com ela, o enfrentamento à violência contra a mulher é um dos temas que entrou na agenda de prioridades do presidente Lula, que vem se manifestando publicamente sobre o tema.

Emendas parlamentares

Gleisi Hoffmann comentou que o orçamento de 2026 prevê aproximadamente de R$61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, cerca de R$37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.

O governo deverá antecipar o pagamento de pelo menos 65% das emendas parlamentares impositivas (individuais e de bancada) até julho. Segundo a ministra, são emendas de transferência fundo a fundo ou de transferência direta. “Não temos compromisso de execução de emendas que precisam de convênio e de emendas de comissão”, disse.

A emenda parlamentar é uma forma de destinação de recursos do orçamento público, indicada por deputados e senadores para finalidades específicas, geralmente para obras, serviços ou projetos em suas regiões. Elas são objeto de discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal, em relação à transparência na destinação dos recursos, apelidadas de orçamento secreto.