Governo aponta ausência de auditoria como uma das causas das dívidas de R$ 582 milhões na saúde estadual

O governo do Tocantins atribuiu parte da dívida de R$ 582 milhões da área da saúde à ausência de auditoria interna e ao descontrole na gestão dos contratos da Secretaria de Estado da Saúde. Segundo dados apresentados nesta segunda-feira, 3, o sistema de verificação de contas estava paralisado há anos, permitindo pagamentos sem conferência dos serviços executados.

“O estado está há muito tempo sem auditoria. Está tudo largado às traças. As notas fiscais são emitidas e recebem autorização sem que ninguém verifique se o serviço foi realmente prestado”, foi relatado durante a reunião pelo secretário de Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

Os números apresentados mostram que a dívida começou em cerca de R$ 113 milhões e, com o acúmulo de despesas não pagas do exercício atual, chegou a aproximadamente R$ 652 milhões. Com a previsão de R$ 70 milhões ainda disponíveis para o setor até o fim do ano, o déficit deve encerrar 2025 em R$ 582 milhões.

A falta de auditoria tem impacto direto nas contas públicas. Segundo técnicos da pasta, apenas a retomada inicial de verificações ponto a ponto reduziu R$ 10 milhões em um único mês. “Sem controle, o Estado vinha pagando caro por serviços e insumos. Chegamos ao custo de R$ 26 mil por paciente, valor muito acima da média de hospitais de referência”, informou o secretário.

Entre as medidas anunciadas, o governo vai reestruturar o sistema de auditoria do SUS, revisar os 50 maiores contratos e só liberar pagamentos após a verificação de conformidade. Também está prevista a implantação de um sistema de governança e compliance e a renegociação parcelada das dívidas com fornecedores.

De acordo Dimas, o objetivo é evitar o colapso do sistema e garantir transparência. “Esse decreto não é para burlar licitação. É para organizar a saúde e fazer o que nunca foi feito: auditar, planejar e gastar com responsabilidade”, afirmou.