Governo do Tocantins contrata associação de turismo por R$ 824 mil sem licitação após anúncio de corte de gastos

A Secretaria do Turismo do Tocantins (Setur) publicou nesta segunda-feira, 29, a Portaria nº 513/2025, autorizando a contratação da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV) para montagem e operação do estande do Estado na 52ª ABAV EXPO, no Rio de Janeiro, entre 8 e 10 de outubro, sem licitação, pelo valor total de R$ 824.621,00.

Segundo a portaria, a contratação inclui locação de espaço, instalação de piso, montagem e desmontagem, além da organização do estande, e possui reserva orçamentária financeira, estando enquadrada na ação 4335 – Realizar a promoção nacional e internacional do turismo. O documento cita ainda a inviabilidade de qualquer forma de competição por preço, técnica ou serviço e menciona os pareceres técnicos 102/2025/SUGACI/CGE e “SCE”-290/2025.

O contrato, referente ao Processo 2025/87011/000600, será executado pela ABAV, inscrita no CNPJ nº 27.287.283/0001-50. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pela secretária interina da SETUR, Ana Carina Mendes Souto.

A decisão ocorre em meio a medidas recentes do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), para reduzir custos administrativos e reorganizar a máquina pública, com meta de baixar o custeio da administração de 26% para 20% do orçamento. Entre as ações anunciadas estão auditorias de contratos, relatórios detalhados de despesas e reorganização das secretarias com apoio de consultores.

O estande do Tocantins na ABAV EXPO tem como objetivo divulgar os atrativos turísticos do estado e captar investimentos para o setor, aproveitando um dos maiores eventos de turismo do país.