Governo institui programa que vai beneficiar 7 mil famílias com R$ 250 mensais no Tocantins

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 1º, a Medida Provisória (MP) que institui o Programa de transferência de renda e segurança alimentar do Tocantins – Programa AlimenTO. O projeto prevê apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social e com renda insuficiente para garantir alimentação adequada.

O governador Wanderlei Barbosa afirmou que a medida representa um avanço do Governo na área de segurança alimentar. “Estamos colocando em prática um programa essencial, que atende famílias que mais precisam, especialmente, aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. É uma ação de cuidado, justiça social e compromisso com a dignidade das pessoas”, disse.

 Programa AlimenTO

O Programa AlimenTO será direcionado a famílias em vulnerabilidade com renda insuficiente, especialmente inscritas no Cadastro Único. Terão prioridade os lares com crianças de 0 a 6 anos e chefiados por mulheres.

A proposta prevê contemplar 7 mil famílias nos 139 municípios tocantinenses, por meio de transferência direta de renda no valor de R$ 250 mensais, realizada via Cartão Social (Cartão AlimenTO). Além da renda, o programa inclui acompanhamento nutricional, fortalecimento do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisan) e ações socioeducativas sobre alimentação saudável.

Os recursos poderão ser utilizados no comércio local credenciado, o que deve estimular a economia regional e a agricultura familiar. O Cartão AlimenTO será entregue em breve e poderá ser recarregado mensalmente por até 12 meses. Após esse período, haverá avaliação para verificar a permanência das famílias na situação de insegurança alimentar.

A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), por meio da Rede Cuidar.

Para acessar o benefício, as famílias deverão atender a condicionalidades: manter frequência escolar mínima de 85% das crianças, manter vacinas em dia, realizar pré-natal, participar do monitoramento nutricional, estar inscritas no Cadastro Único e possuir renda per capita de até R$ 218. O acompanhamento será feito pela Agenda de Segurança Alimentar e Nutricional (Asan).

A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Valderez Castelo Branco, destacou a importância da política pública de segurança alimentar e reforçou o papel da integração entre secretarias. “O AlimenTO reafirma o compromisso do Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, em fortalecer as políticas sociais e garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade. Integrado à Rede Cuidar, ele representa cuidado, acolhimento e esperança. Agradecemos de forma especial à primeira-dama Karynne Sotero, cuja dedicação e sensibilidade têm sido fundamentais para a construção de políticas que colocam as pessoas no centro das ações do estado”, afirmou.

O Programa conta ainda com parcerias do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep); Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan); Universidade Federal do Tocantins (UFT); e Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Rede Cuidar

A Rede Cuidar atua em eixos como segurança alimentar, assistência social, habitação, educação, saúde, geração de emprego e renda, agricultura familiar, direitos humanos, esporte e lazer, segurança pública e desenvolvimento sustentável. O objetivo é articular e fortalecer políticas já existentes, além de propor novas ações.

A coordenação é feita pelo Comitê Gestor de Proteção Social, composto por 21 membros titulares e suplentes, representantes de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, responsáveis por garantir a governança e a continuidade das iniciativas.