Hospitais anunciam suspensão de atendimentos eletivos do Servir a partir de janeiro

Hospitais da rede privada conveniados ao plano Servir decidiram suspender os atendimentos eletivos a partir de 1º de janeiro de 2026, caso o Governo do Tocantins não regularize pagamentos em atraso. A deliberação ocorreu em reunião do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto), realizada nesta terça-feira, 23.

De acordo com o sindicato, a decisão decorre do não cumprimento de acordos firmados com o governo estadual. Entre os compromissos citados estão o pagamento integral da referência 8 até o dia 23 de dezembro, o início do processo de pagamento da referência 9, que ainda não teve solicitação de emissão de notas, e a quitação das glosas referentes às referências 8 e 9 até 31 de dezembro.

O Sindesto informou que uma última reunião está prevista para a próxima segunda-feira, na Secretaria da Fazenda (Sefaz), como tentativa de acordo para evitar a suspensão dos atendimentos.

Segundo os prestadores, a falta de previsibilidade financeira inviabiliza a manutenção dos serviços sem a liberação dos recursos devidos. O sindicato também informou que os hospitais aguardam pagamentos referentes a serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), situação que impacta o fluxo financeiro das unidades.

O sindicato comunicou que a suspensão dos atendimentos eletivos será adotada caso não haja regularização dos débitos apontados.

Posição do Governo

Procurado pela reportagem, a Secad esclareceu que “os pagamentos do Plano Servir estão sendo executados conforme a programação financeira atual, reorganizada nas últimas duas semanas”. A secretaria também informou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação oficial sobre eventual paralisação de atendimentos por parte dos prestadores ou do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto).

Ainda conforme a pasta, qualquer suspensão de serviços por parte dos prestadores depende de comunicação formal prévia. A secretaria ressaltou que esse procedimento deve obedecer ao prazo mínimo previsto em contrato. Segundo o texto, “qualquer suspensão de serviços exige comunicação formal com antecedência mínima de 15 dias, conforme previsto contratualmente (item 16.1)”.

Sobre o andamento dos pagamentos, a Secad informou que foi possível concluir o pagamento da referência 07 e avançar na quitação da referência 08/2025. De acordo com a secretaria, essa última etapa “já alcança mais de 65% de execução”, dentro do cronograma financeiro atualmente em vigor.

Confira a nota na íntegra:

Nota de Esclarecimento Plano Servir

A Secretaria da Administração (Secad), informa que os pagamentos do Plano Servir estão sendo executados conforme a programação financeira atual, reorganizada nas últimas duas semanas, e esclarece que até o momento não recebeu nenhuma notificação oficial sobre eventual paralisação de atendimentos por parte dos prestadores ou do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto).

Ressalta ainda que qualquer suspensão de serviços exige comunicação formal com antecedência mínima de 15 dias, conforme previsto contratualmente (item 16.1).

Nesse período, foi possível concluir o pagamento da referência 07 e dar andamento efetivo à referência 08/2025, que já alcança mais de 65% de execução.

Além disso, todos os hospitais credenciados, os serviços especializados no atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, os serviços oftalmológicos, bem como todos os laboratórios, já foram integralmente pagos. Os valores referentes às empresas de home care encontram-se em fase final de quitação. A execução da referência 08 segue dentro do prazo de trabalho estabelecido para este exercício, conforme alinhado previamente com os prestadores.

No que diz respeito às glosas, a Secad reforça que o processo segue o rito técnico estabelecido. Foi concedido prazo de 30 dias para apresentação de recursos pelos prestadores, ainda em vigência, e as análises serão incorporadas ao fluxo da referência 09/2025.

Durante os últimos quinze dias, a Secad imprimiu maior celeridade ao processo, acelerando de forma expressiva o pagamento da referência 08, o que resultou em maior agilidade na execução. Destaca-se que, de maneira proporcional, o volume pago nesse período superou o montante realizado ao longo dos três meses do governo interino.

A Secad reforça que os pagamentos estão em curso, não há paralisação dos serviços e o diálogo com os prestadores segue permanente, com o objetivo de assegurar a continuidade da assistência aos servidores públicos.

Secretaria da Administração