Inquérito investiga suspeita de rachadinha em contratos sem licitação da Prefeitura de Nova Olinda

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar indícios de corrupção, superfaturamento e fraude em contratos firmados pela Prefeitura de Nova Olinda, no norte do estado. A portaria foi expedida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e assinada em Araguaína, em 09 de janeiro de 2026 e publicada no Diário do MP nesta segunda-feira, 12.

A investigação, que corre em segredo, é resultado da conversão de um Procedimento Preparatório instaurado a partir de uma Notícia de Fato protocolada na Ouvidoria do MPTO em 09 de maio de 2025, sob registro nº 07010802976202514. A denúncia, feita de forma anônima, aponta a existência de um suposto esquema de rachadinha e superfaturamento em contratos celebrados pelo município, especialmente por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Segundo o Ministério Público, o procedimento preparatório teve o prazo esgotado sem a conclusão de diligências consideradas essenciais, como a oitiva de agentes públicos apontados como centrais no suposto esquema, o que motivou a instauração do inquérito civil para aprofundar a apuração.

De acordo com a denúncia e com informações já analisadas pelo MP, 5% do valor global de contratos firmados com as empresas WG Pinheiro Gestão em Saúde Ltda e Wital Neto Borges de Sousa (Contábil) teriam sido desviados em benefício de agentes públicos. A portaria destaca que análises preliminares de dados fiscais e de empenhos revelam contratações diretas de valores elevados, o que exige perícia técnica para verificar possível sobrepreço e a efetiva prestação dos serviços contratados.

O inquérito apura fatos ocorridos a partir de abril de 2021, período em que o atual prefeito Jesus Evaristo Cardoso assumiu a gestão municipal. Também são citados como investigados o secretário municipal de Finanças, Fábio Rodrigues da Silva, o procurador-geral do município, Roney Francisco Diniz Araújo, além de outros agentes públicos, fiscais de contrato e a pregoeira do município. No polo empresarial, além das duas empresas já mencionadas, aparece também Brunna Emanuelly Araujo Lemos.

A Notícia de Fato relata que o suposto esquema teria se intensificado a partir de 2022, com a repetição de dispensas e inexigibilidades de licitação acompanhadas de pareceres jurídicos favoráveis, anuência do gestor municipal e divisão dos valores entre os envolvidos. A denúncia anônima afirma ainda que fatos semelhantes estariam ocorrendo no município de Arapoema, envolvendo as mesmas empresas e agentes públicos.

Diante dessa informação, o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva determinou a remessa de cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Arapoema, após retificação de despacho anterior. Também foi expedido ofício ao prefeito de Nova Olinda, concedendo prazo improrrogável de 10 dias para resposta a diligência já solicitada, sob pena de responsabilização por omissão de informações.

O Ministério Público solicitou ainda apoio técnico do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPP) para análise detalhada dos contratos e das notas fiscais, com o objetivo de aferir eventual superfaturamento. A portaria determina, por fim, a publicação integral do ato no Diário Oficial do Ministério Público e a comunicação formal ao Conselho Superior do MPTO.