IPTU terá reajuste de 4,46% em Palmas após atualização da Planta de Valores

A Prefeitura de Palmas oficializou, por meio de edição suplementar do Diário Oficial publicada nesta terça-feira, 30, a atualização da Planta de Valores Genéricos do município em 4,46%. O percentual corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na prática, a medida interfere diretamente no valor do tributo pago pelos proprietários de imóveis urbanos da Capital, uma vez que a Planta de Valores é utilizada como referência para definir o valor venal dos imóveis.

Em nota, a administração municipal argumenta que a correção não configura aumento de imposto, mas apenas atualização monetária, conforme entendimento da legislação federal. Segundo o Paço Municipal, a aplicação do índice inflacionário não fere os princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade nem da irretroatividade tributária.

A prefeitura também sustenta que a legislação permite a atualização do IPTU por meio de decreto, desde que o reajuste esteja limitado a índices oficiais de inflação.