A Lototins, loteria oficial do Estado do Tocantins, está autorizada a retomar integralmente as operações da modalidade de apostas de quota fixa. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) nesta segunda-feira (30), revertendo uma liminar de primeira instância que havia limitado as atividades da concessionária.

A retomada das operações ocorre após uma medida conjunta entre o Governo do Tocantins e a empresa responsável pela plataforma, que garantiu a exclusão do polêmico “Jogo do Tigrinho” do catálogo da Lototins. A decisão, segundo o governador Wanderlei Barbosa, visa proteger a população tocantinense de jogos considerados viciantes e que comprometem o orçamento familiar.

“Não permitiremos, em hipótese alguma, a prática de jogos que causem vício e dependência. Jogos como o chamado ‘tigrinho’, que afetam diretamente as famílias, não serão tolerados em nosso território. Nossa preocupação é proteger os tocantinenses”, afirmou o governador.

De acordo com o governo, a exclusão do jogo foi uma orientação direta do governador ao secretário de Parceras e Investimentos, Thomas Gonçalves, com base em relatos de casos de dependência e até mortes associadas ao uso contínuo da plataforma.

Receita social

Com a operação plena da modalidade de quota fixa, o Estado volta a captar recursos que antes escapavam por meio de plataformas não reguladas, muitas delas sediadas no exterior. A arrecadação será destinada a projetos sociais e políticas públicas em áreas como esporte, saúde e assistência social.

“Com os apostadores se divertindo de forma responsável na Lototins, essas receitas passam a beneficiar diretamente causas importantes, como o esporte amador e olímpico, o combate ao câncer e o apoio à APAE do nosso Estado”, declarou Eduardo Paiva, CEO do consórcio Lototins.

Ele também destacou que, apesar das informações incorretas divulgadas recentemente, a concessão segue com sua legalidade e com o compromisso de gerar retorno social. Uma campanha institucional será lançada nos próximos dias para esclarecer dúvidas, combater fake news e informar a população sobre os objetivos da Lototins.

Decisões judiciais favoráveis

Além da decisão do TJTO, no sábado (28), a Justiça Federal extinguiu uma ação movida pela organização Educafro Brasil contra a Lototins. Segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, a entidade não apresentou comprovação de personalidade jurídica válida para atuação no processo.

A concessão firmada entre o Estado e a Lototins segue válida e respaldada pela legislação nacional. A exclusão do “Jogo do Tigrinho” e a retomada das operações da loteria fortalecem, segundo o governo, a política pública de regulamentação responsável do setor de apostas no Tocantins.