Justiça do Trabalho multa Itaú em R$ 1,2 milhão por descumprimento de obrigações trabalhistas no Tocantins

O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 1,2 milhão por descumprimento de obrigações firmadas em acordo com o Ministério Público do Trabalho no Tocantins. A decisão fixa multa de R$ 400 mil por cada irregularidade constatada.

A apuração teve origem em inquérito civil instaurado pelo MPT-TO após denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Tocantins (Sintec-TO), que relatou excesso de demandas e impactos à saúde dos funcionários. Segundo o órgão, o acordo previa, entre outros pontos, a proibição de metas consideradas inalcançáveis ou incompatíveis com a jornada regular e com a preservação da saúde dos trabalhadores.

Relatório de auditores fiscais do Trabalho apontou a manutenção de práticas classificadas como assédio moral organizacional. O documento registra 4.018 benefícios acidentários do tipo B91, associados a doenças relacionadas ao trabalho, além de evidências de murais com rankings nominais de produtividade expostos em agências.

Na decisão, o juiz Reinaldo Martini afirmou que o sistema de metas adotado pela instituição é incompatível com a jornada regular, levando à extrapolação de limites físicos e psíquicos. O magistrado também destacou que a avaliação das metas não deve considerar apenas índices médios de alcance, mas o impacto sobre a saúde dos empregados.

Outro ponto considerado foi a exposição de rankings de desempenho, entendida como prática de cobrança comparativa e vexatória, proibida pelo acordo judicial. Para o juízo, a manutenção desse tipo de conduta configura violação direta das obrigações assumidas pela empresa.

A decisão também aponta que os mecanismos internos de denúncia não se mostraram eficazes para coibir as irregularidades, diante da continuidade das práticas e do número de afastamentos registrados. Conforme o processo, o ambiente de trabalho relatado inclui casos de adoecimento físico e psicológico, incluindo o episódio em que uma funcionária passou mal e sofreu um aborto espontâneo.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o bando solicitando um posicionamento sobre a decisão e aguarda retorno.