Justiça é acionada para apurar falta de remédios e condições precárias na ala pediátrica do HGP 

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) acionou a Justiça para cobrar providências urgentes de melhoria após investigação que constatou vários problemas na ala pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A Ação Civil Pública (ACP) coletiva busca garantir condições adequadas de atendimento a crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na ação, o MPTO solicita que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a direção geral e técnica do HGP adotem medidas corretivas no prazo de 20 dias, incluindo a regularização do estoque de medicamentos, a melhoria das condições dos espaços utilizados pelas crianças e a organização de protocolos básicos de atendimento.

A promotora de Justiça, Araína Cesárea, explica a necessidade de regularização da ala pediátrica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), incluindo a atualização das informações administrativas e de gestão da unidade.

Em nota solicitada pelo Jornal Opção Tocantins, a SES afirmou não ter sido notificada sobre a ação civil até o momento. Leia na íntegra:

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a ação civil pública mencionada.

A Pasta ressalta que somente após a notificação formal é possível analisar o teor do processo e se manifestar nos autos, conforme os trâmites legais.

A SES-TO reafirma seu compromisso permanente com a qualidade da assistência prestada às crianças e adolescentes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e com o diálogo institucional com os órgãos de controle, sempre pautado pela legalidade, transparência e responsabilidade pública.

Contexto

A atuação do MPTO é resultado de vistoria realizada no dia 19 de janeiro deste ano, pela 27ª Promotoria de Justiça da Capital, com apoio técnico do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde). Ambientes sem estrutura adequada para a assistência às crianças, setores sem climatização e espaços físicos incompatíveis com a demanda são alguns dos problemas evidenciados.

Também foram verificados problemas de higienização em áreas internas e externas do hospital, especialmente na recepção e nos fundos da unidade, com registro de sujeira e resíduos que exigem manutenção contínua.  A vistoria ainda apontou a ausência ou escassez de medicamentos essenciais utilizados no atendimento pediátrico, incluindo antibióticos, medicamentos respiratórios e anticonvulsivantes.

Outro ponto destacado foi a inexistência de protocolos formais de acolhimento e de classificação de risco pediátrico, instrumentos considerados fundamentais para organizar o fluxo de atendimento e garantir prioridade aos casos mais graves. As irregularidades foram registradas em certidões e relatórios técnicos que embasam a atuação judicial do Ministério Público.