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A Justiça Federal no Tocantins recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito de investigação que apura a atuação de um grupo acusado de fraudes em licitações e uso de empresas constituídas com interpostas pessoas.

A decisão é da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins, no processo nº 1006484-49.2020.4.01.4300. Com o recebimento da denúncia, os investigados passam à condição de réus e devem apresentar defesa no prazo legal.

De acordo com o MPF, os denunciados teriam se associado para estruturar empresas com o objetivo de contratar com o poder público mediante apresentação de documentos falsos e uso de “laranjas” nos quadros societários. A acusação aponta que o grupo atuava de forma contínua, com divisão de tarefas.

Entre os crimes imputados estão associação criminosa, fraude à licitação, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Segundo a denúncia, uma das situações investigadas envolve o Pregão Eletrônico nº 25/2018 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), que resultou na contratação de empresa para prestação de serviços nas eleições suplementares daquele ano. O MPF sustenta que documentos utilizados na habilitação da empresa vencedora apresentavam irregularidades, como assinaturas supostamente falsificadas e atestados de capacidade técnica inverídicos.

A acusação também descreve a existência de um conjunto de empresas que, embora formalmente registradas em nome de terceiros, teriam sido administradas por um mesmo grupo familiar, com atuação coordenada em diferentes contratos públicos.

Na decisão, o juiz responsável entendeu que há indícios suficientes de autoria e materialidade para a abertura da ação penal. O magistrado destacou que a denúncia atende aos requisitos legais e se baseia em elementos de prova reunidos durante a investigação.

Com o avanço do processo, os réus foram citados para apresentar resposta à acusação, indicar provas e arrolar testemunhas. A Justiça também determinou que as comunicações processuais ocorram preferencialmente por meio eletrônico.

O caso segue em tramitação na Justiça Federal.