Laurez anuncia mutirão para zerar processos de aposentadoria e identifica mais de R$ 1,4 milhão em pagamentos indevidos no Igeprev

O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), apresentou nesta segunda-feira, 24,um panorama das ações em andamento no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), destacando três frentes principais: rigor nas aplicações financeiras, revisão de processos com identificação de pagamentos indevidos e a implantação de um mutirão para zerar a fila de aposentadorias até o fim do ano.

Laurez afirmou que, na atual gestão, não há nenhuma aplicação do Igeprev no Banco de Brasília (BRB). Segundo ele, apenas duas aplicações antigas permanecem registradas, classificadas como “fundo podre”, e sem relação com o governo atual ou anterior.

O governador disse ainda ter cancelado qualquer determinação prévia de novas aplicações no BRB e reforçou que a orientação vigente é priorizar investimentos de baixo risco. Atualmente, conforme a gestão, 84% dos recursos estão aplicados em renda fixa federal, considerada risco zero.

O pronunciamento de Laurez ocorre em meio à oeprações da polícia federal envolvendo o BRB.

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Um dos anúncios mais enfatizados foi o mutirão de análise de processos de aposentadoria. Quando assumiu, segundo Laurez, o governo encontrou 2.745 processos parados, desses, 1.100 já foram concluídos, restando 1.645. A previsão é zerar a fila até o fim do ano e com o fluxo regularizado, o objetivo é que novos pedidos sejam concluídos em até 90 dias.

“É o mínimo que o Estado pode oferecer. Requerida a aposentadoria, o servidor precisa ter uma resposta rápida”, destacou.

Foram identificados 426 processos com pagamentos indevidos, somando R$ 1.415.478,05 e a gestão dstacou que providências já estão em andamento para corrigir as inconsistências: “Não existe justificativa para o Estado pagar de forma indevida. É desrespeito ao dinheiro público”, disse.

Outra medida em estudo permite que o próprio fundo previdenciário empreste aos servidores, dentro do limite legal de 10% do patrimônio. Atualmente, a taxa média de empréstimo no Banco do Brasil é 2,35% ao mês. A proposta do governo é que o fundo opere com taxa aproximada de 1,4%. A mudança, segundo Laurez, favorece tanto o servidor, que pagaria menos juros, quanto o próprio fundo, que aumentaria o rendimento das aplicações.

Laurez também relatou mudanças na gestão da chamada segregação de massa, divisão do fundo previdenciário entre contribuintes anteriores e posteriores a 2012.

Ele criticou contratos anteriores destinados a estudos técnicos para reestruturação do fundo, citando valores de R$ 4 milhões e R$ 5,8 milhões. Segundo o governador, o atual governo cancelou os contratos e contratou novo estudo por R$ 200 mil, o resultado permitirá recuar a segregação para 2007, reduzindo o peso das despesas para o Estado.

Ao final, Laurez afirmou que o objetivo é deixar o fundo previdenciário “em posição muito boa” e que servidores podem ficar tranquilos: “Não vamos aplicar onde há risco. Vamos manter responsabilidade e segurança”, concluiu.