Leis sancionadas em Palmas buscam combater violência e importunação sexual contra mulheres

Duas novas leis sancionadas pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira, 20, têm como foco o combate à violência e à importunação sexual contra as mulheres. As medidas, que serão regulamentadas pela Secretaria Municipal da Mulher (Semup) em conjunto com outras secretarias, buscam promover a segurança física e psicológica das mulheres em Palmas.

A Lei 3.1666/2025 institui uma campanha de combate à violência contra a mulher no trânsito, com o objetivo de conscientizar a população e prevenir comportamentos discriminatórios. Por sua vez, a Lei 3.167/2025 cria uma campanha permanente para combater e prevenir a importunação sexual nos transportes públicos municipais. Ambas as legislações contarão com a colaboração de diversas secretarias municipais, como a Secretaria Municipal de Governo (Segov), a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil, a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) e a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom).

Solange Duailibe, que ocupa o cargo de secretária da Semup e é autora das leis, expressou sua satisfação com a sanção das propostas que ela mesma havia apresentado quando ainda era vereadora. “Quando apresentei os projetos de lei, não imaginava que, hoje, ocuparia o cargo de secretária da Mulher de Palmas. Por isso, me sinto honrada e agradecida por este momento”, declarou.

A secretária também ressaltou a importância da sensibilidade do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que sancionou as leis no primeiro mês de sua gestão. “Isso demonstra o cuidado que ele tem com nossas mulheres”, concluiu.