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Mesmo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins, qualquer mudança mais complexa por parte do governador Wanderlei Barbosa pode adiar a aprovação da peça para 2025.

O PLOA, que prevê receita de R$ 19,585 bilhões, foi entregue pelo deputado Laurez Moreira (PSD) e está sob relatoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos). O período de apresentação de emendas termina nesta semana.

Segundo a assessoria de comunicação do deputado Amélio Cayres, presidente da Aleto, a tramitação segue os prazos regimentais. O governo ainda pode sugerir ajustes, inclusive em itens relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

No entanto, caso o governador decida promover alterações mais profundas na alocação dos recursos, será necessário retirar o PLOA, refazer as modificações e reenviar o texto para a Assembleia. Isso reiniciaria todo o processo de análise e cumprimento de prazos.

A Assessoria de Comunicação da Aleto reforça que, nesses casos, “o governador precisará fazer alterações complexas nas destinações de recursos, submeter novamente o documento ao Legislativo e reiniciar o processo de apreciação com seus devidos prazos”.

Se a votação não ocorrer ainda em dezembro, o Estado pode começar 2025 sem orçamento aprovado, utilizando o mecanismo legal que autoriza o Executivo a executar 1/12 do orçamento por mês até a aprovação final da LOA.