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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado à regularização fundiária de aproximadamente 1,9 milhão de hectares de terras da União no estado. O evento foi realizado na cidade de Araguatins, no norte do Tocantins, e incluiu também a entrega de títulos fundiários e doações de imóveis a municípios e instituições federais.

O acordo prevê que o governo estadual, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), passe a colaborar diretamente com o Governo Federal na gestão e na regularização de terras públicas federais no estado. A medida tem como objetivo principal agilizar o processo de titulação de propriedades rurais, especialmente para pequenos produtores, comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária.

O ACT foi firmado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Secretaria de Governança Fundiária e outros órgãos federais. Entre as ações previstas estão a criação de uma Unidade Estadual de Cadastro e a realização de mutirões com georreferenciamento, análise técnica e emissão de títulos de terra.

Durante o evento, o presidente Lula defendeu a destinação de terras públicas a quem vive da agricultura. “Estamos devolvendo títulos de terra ao povo do Tocantins. A terra precisa estar nas mãos de quem trabalha nela, não do governo. Esse é um compromisso que assumimos juntos”, afirmou.

Já o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da parceria institucional. “Temos muitos projetos em andamento com o Governo Federal e valorizamos o trabalho conjunto, especialmente para melhorar a vida de quem mora no campo”, disse.

Além da assinatura do acordo, foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores de São Bento do Tocantins, beneficiando mais de mil famílias, e outros 896 títulos para famílias assentadas nos municípios de Araguatins e Palmeirante. Também foi anunciada a entrega de títulos em terras públicas federais para agricultores familiares em 24 municípios tocantinenses.

O Governo Federal formalizou ainda a doação de terrenos e imóveis para prefeituras de cidades como Palmas, Gurupi, Guaraí e Porto Nacional, além de instituições como o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO). Os bens estão avaliados em R$ 14,8 milhões.

Durante a cerimônia, também foi lançado o programa Fomento Mulher, linha de crédito voltada exclusivamente para mulheres assentadas, com recursos de até R$ 8 mil por família. No Tocantins, foram destinados R$ 638 mil para apoiar a produção agrícola e pequenos negócios em áreas de reforma agrária.

Participaram do evento ministros, parlamentares, lideranças locais e representantes de comunidades rurais. A cerimônia marcou a primeira visita oficial de Lula ao Tocantins desde o início do atual mandato presidencial.