Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na comunicação da administração pública

A Política Nacional de Linguagem Simples passou a vigorar nesta segunda-feira, com a publicação da nova lei no Diário Oficial da União. Entre as diretrizes previstas, está a proibição do uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas, federal, estadual e municipal.

A norma determina que a comunicação oficial siga regras consolidadas da língua portuguesa, incluindo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico. O texto especifica que não devem ser utilizadas novas formas de flexão de gênero ou número, como as empregadas na linguagem neutra, prática adotada por parte da população agênero e não binária. Esse modelo utiliza, por exemplo, o “e” em substituição a “a” ou “o” e pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.

A lei tem como objetivo central facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas, promovendo compreensão rápida e uso prático dos conteúdos divulgados pelo Estado. Entre as justificativas apresentadas, estão a redução de custos administrativos, o ganho de eficiência no atendimento e o estímulo à transparência. O texto define linguagem simples como o conjunto de técnicas que favorecem clareza, objetividade e ordenação lógica das informações.

Além da vedação ao uso de linguagem neutra, a legislação orienta a administração pública a empregar frases curtas e diretas, priorizar palavras comuns, evitar estrangeirismos e não utilizar termos pejorativos. Recomenda ainda a preferência pela voz ativa, a eliminação de redundâncias e a organização textual que destaque as informações mais relevantes logo no início. Em casos de comunicação dirigida a povos indígenas, a lei prevê a publicação, sempre que possível, de versões também na língua das comunidades destinatárias.

A discussão sobre linguagem neutra já vinha gerando controvérsias no debate público. Durante o atual governo, construções neutras apareceram em cerimônias de posse de ministérios e secretarias, o que reacendeu críticas. Em janeiro de 2023, a Agência Brasil foi alvo de contestação de parlamentares após publicar reportagem que utilizava o termo “parlamentares eleites”, episódio que motivou o deputado José Medeiros (PL-MT) a acionar a Procuradoria-Geral da República para impedir o uso da variação linguística em canais oficiais.

No ano passado, a questão voltou à pauta após a circulação de vídeos do Hino Nacional interpretado em linguagem neutra em um evento de campanha do então candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL). A alteração do verso “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo” gerou repercussão negativa e irritação no presidente Lula, que considerou o episódio desnecessário. Posteriormente, a campanha de Boulos apagou a transmissão e classificou a mudança como um “absurdo”.