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A Polícia Civil do Tocantins concluiu o segundo inquérito da Operação Jogo Limpo e indiciou oito pessoas suspeitas de participação em um esquema de desvio de recursos públicos por meio de convênios esportivos firmados com a Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (Fundesportes). A apuração teve como foco o Convênio nº 023/2014, firmado para a realização de um torneio de futebol feminino que, segundo a investigação, nunca foi executado.

Um dos pontos centrais da investigação é que o projeto “Circuito Torneio de Futebol Feminino 2014”, que justificou o repasse do recurso público, não foi realizado. A polícia afirma que não encontrou registros da realização do evento e que depoimentos colhidos durante o inquérito confirmaram a inexistência da competição.

De acordo com o relatório final, o projeto previa investimento público de R$ 399.667,25. Atualizado, o valor corresponde a cerca de R$ 743,7 mil, montante apontado pela polícia como prejuízo aos cofres públicos.

O convênio foi firmado com a Associação Atlética Estrela Real, entidade responsável pela execução do projeto. No entanto, segundo a Delegacia Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), não foram encontradas evidências de que o torneio tenha sido realizado.

As investigações indicam que o processo administrativo tramitou com rapidez incomum e que, após a liberação do recurso, o dinheiro foi movimentado rapidamente. Em um período de 13 dias, o valor foi transferido integralmente para empresas consideradas de fachada, utilizadas para simular prestação de serviços e permitir a lavagem do dinheiro público.

As análises financeiras também apontaram que os recursos foram pulverizados em contas de diversos envolvidos e terceiros.

Quem são os indiciados e quais eram seus papéis

Foram indiciados no inquérito:

  • Cleyton Alen Rego Costa — à época presidente da Fundesportes, apontado pela investigação como responsável pelo poder decisório sobre a celebração dos convênios e liberação de recursos. Foi indiciado por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e associação criminosa.
  • Ana Maria Lage Rabelo — identificada como gestora de fato da Associação Atlética Estrela Real. Segundo a polícia, controlava a entidade e as movimentações financeiras, apesar de não ser a presidente formal. Foi indiciada por peculato (com agravante por ser agente pública), falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
  • Armando Cabrera Abreus — presidente em exercício da Fundesportes no período investigado e coordenador da Comissão de Análise de Projetos. Assinou pareceres de aprovação e documentos que permitiram a liberação do recurso. Foi indiciado por peculato, falsidade ideológica, fraude em licitação e associação criminosa.
  • Juliano Ebeling Viana — assessor técnico da fundação e apontado como operador central do esquema dentro da Fundesportes, responsável por articular projetos, captar entidades e intermediar a parte financeira. Foi indiciado por peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e associação criminosa. Ele é irmão do vereador Walter Viana.
  • Marcelo Luiz Ribeiro Araújo — servidor da fundação e integrante da Comissão de Análise de Projetos, apontado como operador interno na tramitação dos convênios. Foi indiciado pelos mesmos crimes atribuídos a Juliano Viana.
  • James Paulo Maciel Vilanova — apontado como responsável pela gestão de empresas de fachada utilizadas para emitir notas fiscais frias e lavar o dinheiro desviado. Foi indiciado por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
  • Luany Azevedo de Souza — presidente formal da Associação Atlética Estrela Real. Segundo o inquérito, ela teria atuado apenas formalmente na entidade e admitiu assinar documentos sem acompanhar a execução do projeto. Foi indiciada por peculato culposo.
  • Angela Sousa Torres Leite Gomes — chefe do Núcleo Setorial de Controle Interno municipal na época. Foi responsável por atestar a regularidade do processo administrativo antes do pagamento do convênio e acabou indiciada por peculato culposo.

Segundo a polícia, um dos indiciados é oficial de carreira da Polícia Militar do Tocantins, e o relatório foi encaminhado também ao Comando-Geral da corporação para eventuais providências administrativas.

No primeiro inquérito, Angela Sousa Torres Leite Gomes, Armando Cabrera Abreus, Cleyton Alen Rego Costa, Marcelo Luiz Ribeiro Araújo, Juliano Ebeling Viana e James Paulo Maciel Vilanova já haviam sido indiciados.

Como funcionava o esquema investigado

O relatório da Polícia Civil aponta que o desvio de recursos ocorria por meio de um esquema estruturado dentro da Fundesportes, dividido em quatro núcleos de atuação:

  • Núcleo administrativo-político — composto por gestores com poder de decisão, responsáveis por viabilizar orçamento, autorizar convênios e acelerar a tramitação dos processos administrativos.
  • Núcleo operacional interno — formado por servidores e assessores da fundação que elaboravam projetos para as entidades conveniadas e orientavam dirigentes sobre a execução e prestação de contas.
  • Núcleo associativo — entidades sem fins lucrativos utilizadas como intermediárias para receber os recursos públicos.
  • Núcleo financeiro-empresarial — empresas de fachada responsáveis pela emissão de notas fiscais frias e pela circulação do dinheiro desviado.

Segundo a investigação, o esquema seguia um padrão: chamamentos públicos com critérios simplificados, aprovação formal de projetos por uma comissão considerada fictícia, tramitação acelerada dos processos e liberação dos recursos. Após o repasse às entidades, o dinheiro era transferido para empresas ligadas aos operadores financeiros e, em seguida, redistribuído para contas de terceiros.

Empresas usadas para lavar o dinheiro

A investigação identificou quatro empresas apontadas como de fachada e utilizadas para emitir notas fiscais frias:

  • C. M. da Silva Comércio (Via Aleluia)
  • D. dos S. Andrade – ME (Super Mais)
  • E. R. Montelo Serviços (Paraíso Shows)
  • NSJ Comercial Ltda – ME

De acordo com a polícia, diligências mostraram que algumas dessas empresas não possuíam sede real, funcionários ou atividade comercial comprovada. Em depoimento, o investigado responsável pela gestão das empresas teria admitido que as notas fiscais eram emitidas apenas para simular a execução de serviços.

Operação Jogo Limpo

Deflagrada em 2018, a Operação Jogo Limpo investiga o uso de convênios esportivos firmados pelo município de Palmas para o desvio de recursos públicos. Segundo a Polícia Civil, as apurações indicam que entidades recebiam recursos para executar projetos que não eram realizados ou apresentavam irregularidades.

Na semana anterior à conclusão deste segundo inquérito, a polícia já havia finalizado o primeiro procedimento relacionado à operação, também envolvendo convênios firmados pela fundação.

Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para análise e eventual oferecimento de denúncia.

O Jornal Opção Tocantins tenta contato com a defesa dos citados.