Marco Albernaz e Antônio Ianowich seguem presos mesmo após liberdade concedida a Eduardo Siqueira

Mesmo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que autorizou o retorno de José Eduardo de Siqueira Campos ao cargo de prefeito de Palmas, outros investigados na mesma operação seguem presos. A medida favorável ao gestor foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não se estendeu aos demais.

Entre os que continuam detidos está o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albrenaz. Ele teve seu pedido de revogação da prisão preventiva analisado, mas até o dia 17 de julho de 2025 não havia manifestação da PGR sobre o caso. A defesa de Albrenaz argumenta que ele está afastado da função há anos e enfrenta problemas de saúde, o que, segundo seus advogados, justificaria a concessão de prisão domiciliar humanitária. No entanto, os autos foram devolvidos ao Ministério Público para nova análise, e não houve decisão até o momento.

Outro que segue preso é Antônio Ianowich Filho, que também requereu a conversão da prisão preventiva em domiciliar. A justificativa foi a de ser provedor de filhos menores, além de possuir saúde frágil. O pedido, inicialmente reiterado, ainda não foi acolhido pelo Supremo.

Já no caso de Eduardo Siqueira Campos, o ministro entendeu que o afastamento do cargo não era mais necessário no atual momento processual. Em sua decisão, Zanin considerou novos laudos médicos e documentos da Polícia Militar do Tocantins, atestando a ausência de estrutura adequada para tratar o prefeito em regime prisional. Com isso, o magistrado revogou a prisão domiciliar e determinou a expedição de alvará de soltura.

Apesar da liberdade, Eduardo segue com medidas cautelares, como o afastamento do contato com outros investigados e a proibição de deixar o país — inclusive com determinação de retenção do passaporte. As restrições estão previstas também nos autos das operações “Sisamnes”, “Fames-19” e “Maximus”.

A decisão ressalta ainda que a revogação da prisão se deu exclusivamente para possibilitar o exercício da função pública, mas o mérito das investigações permanece em curso.

Mesmo com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que autorizou o retorno de José Eduardo de Siqueira Campos ao cargo de prefeito de Palmas, outros investigados na mesma operação seguem presos. A medida favorável ao gestor foi tomada com base em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não se estendeu aos demais.

Entre os que continuam detidos está o policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. Ele teve seu pedido de revogação da prisão preventiva analisado, mas até o dia 17 de julho não havia manifestação da PGR sobre o caso. A defesa de Albrenaz argumenta que ele está afastado da função há anos e enfrenta problemas de saúde, o que, segundo seus advogados, justificaria a concessão de prisão domiciliar humanitária. No entanto, os autos foram devolvidos ao Ministério Público para nova análise, e não houve decisão até o momento.

Outro que segue preso é Antônio Ianowich Filho, que também requereu a conversão da prisão preventiva em domiciliar. A justificativa foi a de ser provedor de filhos menores, além de possuir saúde frágil. O pedido, inicialmente reiterado, ainda não foi acolhido pelo Supremo.

Já no caso de Eduardo Siqueira Campos, o ministro entendeu que o afastamento do cargo não era mais necessário no atual momento processual. Em sua decisão, Zanin considerou novos laudos médicos e documentos da Polícia Militar do Tocantins, atestando a ausência de estrutura adequada para tratar o prefeito em regime prisional. Com isso, o magistrado revogou a prisão domiciliar e determinou a expedição de alvará de soltura.

Apesar da liberdade, Eduardo segue com medidas cautelares, como o afastamento do contato com outros investigados e a proibição de deixar o país, inclusive com determinação de retenção do passaporte. As restrições estão previstas também nos autos das operações “Sisamnes”, “Fames-19” e “Maximus”.

A decisão ressalta ainda que a revogação da prisão se deu exclusivamente para possibilitar o exercício da função pública, mas o mérito das investigações permanece em curso.