Marcos Modes toma posse no TCE como procurador-geral de contas

Marcos Antônio da Silva Modes tomou posse, na manhã desta quinta-feira (1º), no cargo de procurador-geral de contas do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins. A posse foi formalizada com a assinatura do termo durante reunião realizada na sede do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), na presença do presidente da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, e de técnicos do Tribunal. O documento será publicado no boletim oficial do TCE ainda nesta quinta-feira.

A cerimônia ocorreu após decisão judicial que restabeleceu a nomeação de Marcos Antônio e anulou o ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) que havia cancelado sua indicação. A decisão é do desembargador Gil de Araújo Corrêa, publicada no dia 31 de dezembro, e reconheceu a legalidade da nomeação inicial, além de apontar ausência de motivação legal para o seu cancelamento.

Marcos Antônio havia sido escolhido para o cargo em novembro, por meio de lista tríplice, durante o período em que o vice-governador Laurez Moreira (PSD) exercia o cargo de governador em exercício. No início de dezembro, após retornar ao comando do Executivo estadual por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Wanderlei Barbosa publicou ato que anulou a nomeação. Posteriormente, em 29 de dezembro de 2025, o governador nomeou José Roberto Torres Gomes para a função.

Ao ingressar com ação judicial, Marcos Antônio argumentou que sua nomeação constituía ato jurídico válido e que não poderia ser desfeita sem justificativa prevista em lei. Na decisão, o desembargador destacou que não foi demonstrado qualquer vício que justificasse a anulação e ressaltou a necessidade de evitar a vacância do cargo, garantindo a continuidade do Ministério Público de Contas.

O mandato de procurador-geral de contas é de dois anos, com início em 1º de janeiro de 2026. Procurado, o Governo do Estado não se manifestou até a publicação desta reportagem.

*Com informações do g1 Tocantins