Mesa Diretora da Câmara decide pela cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, 18, cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros. O julgamento ocorreu às vésperas do recesso parlamentar, que tem início nesta sexta-feira, 19.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi motivada por excesso de faltas às sessões deliberativas da Câmara ao longo de 2025. Segundo dados oficiais, o parlamentar se ausentou de 63 das 78 sessões realizadas no período. O prazo para apresentação de defesa se encerrou na quarta-feira, 17.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro e havia se licenciado do mandato em março, sob a alegação de sofrer perseguição política e jurídica no Brasil. Ele tentou manter o exercício do mandato à distância e buscou alternativas para evitar o registro das ausências, mas as iniciativas foram rejeitadas pela Câmara.

Ainda em novembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação no curso do processo, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o órgão, o deputado teria atuado nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, defendendo a imposição de sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.

Após a decisão da Mesa Diretora, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo na rede social X em que agradeceu aos eleitores e afirmou que a cassação ocorreu em razão de sua atuação política. No vídeo, disse que sua permanência nos Estados Unidos “valeu a pena” por, segundo ele, ter contribuído para a adoção de medidas contra autoridades brasileiras.

O mandato de Alexandre Ramagem também foi cassado. Ex-delegado da Polícia Federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado, com determinação de perda do cargo parlamentar. Ele deixou o Brasil em setembro, no mesmo mês em que a ação penal foi julgada.

De acordo com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Ramagem saiu do país de forma clandestina, pela fronteira com a Guiana, e utilizou passaporte diplomático para ingressar nos Estados Unidos. Em novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão preventiva e, no último dia 15, solicitou oficialmente a extradição às autoridades americanas. Levantamento da BBC News Brasil aponta que o parlamentar já gerou despesas superiores a R$ 500 mil à Câmara desde que deixou o país.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão da Mesa Diretora e classificou a medida como política. Em publicação nas redes sociais, afirmou que a cassação retira do plenário o direito de deliberar e deixa eleitores sem representação.

Com a perda dos mandatos, José Olimpio (PL-SP) assumirá a vaga deixada por Eduardo Bolsonaro. Já no Rio de Janeiro, quem passa a ocupar a cadeira de Alexandre Ramagem é o deputado Dr. Flávio (PL-RJ), que assume o mandato na Câmara dos Deputados a partir da decisão desta quinta-feira