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A contribuição mensal paga pelos microempreendedores individuais (MEIs) foi reajustada e passou a ser de R$ 81,05 a partir desta quarta-feira, 1º. O novo valor reflete o aumento do salário mínimo, que subiu para R$ 1.621, já que a contribuição corresponde a 5% desse piso nacional. Até então, o valor mensal era de R$ 75,90.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos conforme a atividade exercida. O vencimento ocorre sempre no dia 20 de cada mês.

O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, Pix, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

Além da contribuição previdenciária, alguns MEIs têm acréscimos no valor mensal. Aqueles que atuam no comércio ou na indústria, atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pagam R$ 1 a mais por mês. Já os prestadores de serviços, enquadrados no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm acréscimo de R$ 5. Microempreendedores que exercem as duas atividades devem pagar ambos os tributos, totalizando R$ 6 adicionais.

O Microempreendedor Individual é a forma simplificada de formalização de pequenos negócios, permitindo a obtenção de CNPJ, emissão de notas fiscais, abertura de conta empresarial e acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas. O enquadramento como MEI também garante acesso à previdência social e a benefícios como aposentadoria.

Para se manter nessa categoria, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é maior e chega a R$ 251,6 mil.