Mineradora tem aval da ANM para pesquisar terras raras em território Kalunga no Tocantins sem consultar comunidade

A comunidade quilombola Kalunga do Mimoso, no sul do Tocantins, foi surpreendida com a informação de que uma mineradora pretende realizar pesquisas para exploração de terras raras dentro do território tradicional. A área já foi liberada pela Agência Nacional de Mineração (ANM), apesar de a comunidade não ter sido consultada oficialmente. As informações são do Repórter Brasil.

Localizado entre os municípios de Arraias e Paranã, o quilombo é reconhecido pela Fundação Cultural Palmares desde 2005 e abriga cerca de 270 famílias. A área requerida pela empresa Brasmet Exploration Participações Ltda corresponde a aproximadamente 5 mil hectares, quase 9% da extensão do território em processo de regularização fundiária.

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos utilizados na produção de tecnologias como turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos de uso militar. A demanda global por esses minerais deve crescer significativamente nas próximas décadas, o que tem impulsionado o interesse de grandes grupos econômicos por novas áreas de exploração.

Embora a legislação brasileira permita atividades de pesquisa mineral em territórios quilombolas, tratados internacionais como a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da qual o Brasil é signatário, estabelecem que essas comunidades devem ser consultadas previamente sobre qualquer atividade que possa afetar seus modos de vida. Lideranças locais afirmam que isso não aconteceu. Eudemir de Melo da Silva, vice-presidente da Associação Kalunga do Mimoso, afirmou que a o estatuto do quilombo prevê que todas as decisões sejam coletivas e que a comunidade não tem interesse em mineração.

O caso veio à tona após análise de documentos públicos e dados de requerimentos minerários, que indicam ainda outros pedidos da mesma empresa em áreas próximas ao território Kalunga, em Goiás. Especialistas ouvidos por organizações socioambientais alertam que, mesmo na fase de pesquisa, há risco de impactos ambientais e sociais, o que tornaria obrigatória a consulta prévia.

Em nota enviada a veículos da imprensa, a Brasmet confirmou a existência dos pedidos de pesquisa e alegou que as atividades até agora se limitaram a levantamentos geológicos de superfície, “sem qualquer intervenção física”, o que, segundo a empresa, dispensaria a necessidade de consulta.

Para entidades que atuam na defesa de direitos quilombolas, a omissão do Estado e a falta de diálogo com a comunidade representam uma violação. “É uma decisão que não poderia ser tomada sem ouvir quem vive e protege esse território”, afirmou Vercilene Dias, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).