Ministério Público apura aumento de combustíveis e gás de cozinha em Palmas
Samir Leão
14 março 2026 às 17h13
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu recomendação para que órgãos de defesa do consumidor e o sindicato que representa os postos de combustíveis adotem medidas diante de relatos de aumento simultâneo de preços de combustíveis e gás de cozinha em Palmas.
A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 15ª Promotoria da Capital, no âmbito do procedimento nº 2026.0004380. O documento aponta registros e representações que indicam elevação relevante de preços em período no qual não houve anúncio público de reajuste correspondente por parte da Petrobras ou de outro parâmetro de referência do mercado.
Segundo o Ministério Público, a elevação sem justificativa objetiva pode configurar prática abusiva nas relações de consumo, especialmente em se tratando de produtos considerados essenciais, como combustíveis e GLP.
O órgão recomendou ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins (Sindiposto-TO) que informe imediatamente todos os postos e revendedores de gás de cozinha filiados sobre o teor da recomendação. A entidade também deve orientar os associados a evitar práticas consideradas abusivas na formação de preços.
Entre as orientações estão a necessidade de justificativa documentada para eventuais aumentos, transparência nas informações ao consumidor e a manutenção de documentação que permita fiscalização, como notas fiscais de compra, registros de frete, histórico de preços praticados e critérios utilizados para definição dos valores.
O Ministério Público também orientou o sindicato a não divulgar orientações que possam sugerir uniformização de preços, tabelamento ou qualquer forma de coordenação entre concorrentes.
A recomendação ainda solicita atuação conjunta do Procon Municipal de Palmas e do Procon estadual. Os órgãos devem realizar fiscalizações com coleta de dados sobre preços praticados, verificação de informações exibidas ao consumidor e análise de notas fiscais de aquisição dos combustíveis.
O objetivo é comparar os valores de compra com os preços cobrados ao consumidor e identificar eventuais padrões de reajustes simultâneos ou indícios de práticas irregulares.
Caso surjam indícios de ilícitos, como fraude, publicidade enganosa, adulteração de bombas ou combinação de preços, os Procons devem encaminhar as informações ao Ministério Público e à Polícia Civil.
A recomendação também foi encaminhada à Delegacia do Consumidor, que poderá instaurar diligências a partir de relatórios de fiscalização, reclamações de consumidores ou outros indícios.
O MPTO fixou prazo de cinco dias úteis para que os destinatários informem as providências adotadas em resposta ao documento, assinado no último dia 12 de março.
