MP aponta falhas no armazenamento, higiene e controle de alimentos em escolas municipais de Palmas

Após inspeções que identificaram falhas sanitárias e estruturais em unidades de ensino de Palmas, o Ministério Público do Tocantins recomendou à Secretaria Municipal de Educação a adoção imediata de medidas para regularizar a alimentação escolar. A orientação, expedida pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, baseia-se em relatórios do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que apontaram problemas como alimentos vencidos, presença de insetos e inadequações no armazenamento.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino, abrange a Escola Municipal Lúcia Sales Pereira Ramos, a Escola Municipal Padre Josimo e o Centro Municipal de Educação Infantil Cantinho do Saber.

De acordo com os relatórios, na Escola Lúcia Sales foram encontrados alimentos com odor alterado e sinais de contaminação por larvas. No CMEI Cantinho do Saber, foram identificados feijão com insetos e polvilho com larvas. Já na Escola Padre Josimo, foram registradas falhas no controle de validade dos produtos e sobrecarga de trabalho entre as merendeiras.

No documento, o Ministério Público aponta que as irregularidades representam risco à saúde dos estudantes e destaca a necessidade de intervenção para assegurar condições adequadas de alimentação. Entre as medidas recomendadas está a reorganização dos depósitos de alimentos, com adequação de ventilação e iluminação, além da disposição correta dos produtos, que devem ser mantidos afastados do piso e das paredes para evitar umidade e contaminação.

Também foi orientada a criação de rotinas formais para verificação da validade e da integridade dos alimentos, bem como a adoção de controle periódico de pragas. O órgão recomenda ainda a revisão da estrutura de armazenamento refrigerado, com possibilidade de ampliação de câmaras frias ou aquisição de novos equipamentos, a fim de garantir a conservação adequada de verduras e hortaliças.

Em relação ao manejo, o Ministério Público determinou o descarte imediato de itens contaminados, deteriorados ou fora do prazo de validade, além da implementação de procedimentos documentados de higienização de utensílios e equipamentos. A recomendação inclui ainda a reorganização do fluxo de trabalho nas cozinhas, evitando que o recebimento de novos alimentos ocorra simultaneamente ao preparo ou à distribuição das refeições.

No campo de recursos humanos, o documento prevê a realização de exames médicos ocupacionais e a capacitação das merendeiras em boas práticas de manipulação de alimentos, com fiscalização do uso adequado de equipamentos de proteção individual. Para a Escola Municipal Padre Josimo, foi indicada a necessidade de reavaliação do quadro de servidores, diante da existência de déficit de profissionais, atualmente com oito manipuladores, número inferior ao estimado de 12.

Prazo

A Secretaria Municipal de Educação deverá apresentar, no prazo de 30 dias úteis, relatório detalhado ao Ministério Público, com registros fotográficos e documentos que comprovem a adoção das medidas. O acompanhamento das ações deverá ser feito por nutricionistas da rede municipal.

O não cumprimento integral ou parcial das recomendações poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo a propositura de ação civil pública para garantir a execução adequada do Programa Nacional de Alimentação Escolar e a observância do direito à alimentação e à educação no ambiente escolar.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Palmas solicitando um posicionamento a respeito e aguarda retorno.