MP apura gasto de combustível maior que a capacidade dos carros da Câmara de Silvanópolis

Foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para apurar suposto consumo irregular e desproporcional de combustíveis pelos veículos da Câmara de Vereadores de Silvanópolis, especialmente no mês de janeiro deste ano.

De acordo com publicação no Diário Oficial do Ministério Público, a investigação indica indícios de “malversação de verbas públicas”, apontando consumo de combustíveis em volume “incompatível com a capacidade dos tanques dos dois únicos automóveis à disposição da Casa de Leis”, com percursos “incomprovados”, “ausência de controle efetivo” e falta de “documentação comprobatória”.

A promotora responsável explicou que o objetivo da investigação é verificar se houve, de forma clara, algum ato intencional de uso indevido de dinheiro público, conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

Solicitação MPTO

Como parte do processo, o Ministério Público solicitou à presidência da Câmara de Vereadores de Silvanópolis que envie documentos referentes ao mês de janeiro de 2025. Entre eles estão:

• Relatórios com todas as atividades realizadas pela Câmara no período, como atas de reuniões, participações de vereadores em eventos, viagens oficiais, ofícios recebidos e enviados, convites e registros de representações institucionais;
• Comprovantes de diárias que tenham sido autorizadas ou pagas a vereadores ou servidores da Casa naquele mês;
• Cópias de planilhas de controle do consumo de combustíveis no mês citado, com datas de preenchimento e assinaturas ou anotações.

Em resposta ao Jornal Opção Tocantins, a Câmara Municipal de Silvanópolis se manifestou sobre denúncia envolvendo os gastos com combustíveis no mês de janeiro de 2025. Em nota, o Legislativo afirmou que todas as despesas realizadas foram devidamente justificadas e acompanhadas da documentação necessária, além de estarem dentro da média dos últimos cinco anos, mesmo considerando o aumento nos preços dos combustíveis no período.

Segundo a Câmara, a documentação já foi apresentada ao Ministério Público, incluindo a relação de veículos utilizados, e a expectativa é de que a Notícia de Fato seja arquivada. A Casa também destacou que está cumprindo com os princípios da transparência ao fornecer as informações solicitadas.

Confira na íntegra:

Esclarecimento ao Jornal Opção Tocantins e para toda a sociedade, foi realizada uma denúncia anônima infundada sobre gastos com combustível da Casa de Leis durante o mês de Janeiro de 2025.
Afirmamos que todos os gastos realizados foram pertinentes e possuem a devida documentação.
Afirmamos ainda que o valor gasto com referido combustível foi equivalente ou até mesmo menor que nos últimos cinco anos. Sem contar ainda que obviamente nos últimos anos é fato notório o aumento expressivo do valor da gasolina o que tem relação direta com quantidade consumida e valor total gasto.
Assim, cumprindo com a devida transparência apresentamos para o Ministério Público a relação dos veículos e outros documentos pertinentes e aguardamos o arquivamento da Notícia de Fato.

Atenciosamente, Câmara Municipal de Silvanópolis-TO

Matéria atualizada: 16h28