MP busca ressarcimento de quase R$ 2 milhões em prejuízos causados por fraudes no Detran de Tocantinópolis

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um procedimento para apurar prejuízos causados aos cofres públicos por fraudes no registro e emplacamento de veículos na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Tocantinópolis, no norte do estado. O foco da apuração é a perda de arrecadação do IPVA e outros danos financeiros provocados pelo esquema.

A investigação foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do MP nesta quarta-feira, 28. O caso surgiu a partir de informações repassadas pela Promotoria de Justiça da Capital, no contexto da Operação Fiat Lux, que investiga fraudes em sistemas de registro de veículos em vários estados do país.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades ocorreram em dois períodos: entre junho e dezembro de 2016 e novamente entre 2019 e 2020. Nesse intervalo, uma organização criminosa teria atuado dentro da Ciretran de Tocantinópolis para regularizar ilegalmente veículos roubados ou furtados, usando dados falsos nos sistemas do Detran.

As suspeitas começaram após um processo administrativo do próprio Detran, que analisou 233 registros de primeiro emplacamento. A apuração encontrou problemas graves em 209 processos, o que representa quase 90% do total analisado.

De acordo com a investigação, um servidor do Detran, Edmagno Torres Sobrinho, que atuava como auditor na unidade, teria recebido propina para facilitar as fraudes. O esquema também envolveria despachantes, entre eles Alexandre Ferreira Cadeira e Robson Dias Lima, que usavam empresas para protocolar processos com documentos falsos, como CPFs inexistentes e notas fiscais com valores abaixo do real.

O Ministério Público aponta que essas empresas eram usadas para dar aparência legal às fraudes, além de facilitar o pagamento de vantagens indevidas ao servidor público. Apesar da gravidade dos fatos, o MP explica que não é mais possível aplicar punições por improbidade administrativa, porque os prazos legais já venceram. Mesmo assim, o órgão ressalta que o dinheiro público pode e deve ser recuperado, já que ações para ressarcimento ao erário não prescrevem quando há indícios de dolo.

Cálculo do prejuízo

A estimativa inicial é de que cada veículo fraudado tenha causado um prejuízo médio de cerca de R$ 8 mil, principalmente por causa da redução ilegal do valor usado para calcular o IPVA. Com base nos 209 casos, o dano direto pode ultrapassar R$ 1,6 milhão, podendo chegar a aproximadamente R$ 2 milhões com outros custos.

O Ministério Público informou que esses números ainda são estimativas preliminares. Um estudo técnico será elaborado para calcular com precisão o valor total do prejuízo. Com a abertura do procedimento, o MPTO comunicou o Conselho Superior do Ministério Público e solicitou apoio técnico para aprofundar a análise financeira do caso.

O Jornal Opção Tocantins procurou o Detran para esclarecimentos, mas até o momento não recebeu retorno.