MP Eleitoral pede cassação de prefeito e vice de Aliança do Tocantins por esquema de contratações e compra de votos

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas do prefeito de Aliança do Tocantins, Elves Moreira Guimarães, e do vice, Juraci Fernandes da Silva, após afirmar que as provas reunidas em uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apontam para a existência de um esquema de abuso de poder político, econômico e captação ilícita de votos durante as eleições de 2024. As alegações finais foram protocoladas nesta quarta-feira, 19.

Segundo o órgão, o caso envolve desde contratações irregulares em período eleitoral, manutenção de salários para atuação de cabos eleitorais, demissões retaliatórias e até entrega de dinheiro no dia da eleição em troca de votos. O MPE afirma que a estrutura terceirizada do município teria sido utilizada como mecanismo para “favorecimento político-eleitoral”.

A investigação começou após denúncia dos então candidatos de oposição, José Carlos Soares dos Santos e Nadma Lemos de Pina. A Promotoria afirma que a Prefeitura de Aliança do Tocantins não apresentou a documentação completa sobre as contratações de trabalhadores pela cooperativa responsável por serviços prestados ao município – descumprindo determinações judiciais.

Os documentos fornecidos pela gestão apontam apenas 39 nomes, número considerado incompatível com o volume de serviços e registros fiscais apresentados no processo. Para o MPE, a omissão reforça a suspeita de que a administração estaria “escamoteando a real dimensão das contratações”, possivelmente vinculadas ao período eleitoral.

Depoimentos

A Promotoria baseia parte das acusações em quatro depoimentos colhidos durante audiência de instrução, que, segundo o órgão, descrevem de forma “convergente e coerente” práticas de coerção, compra de apoio político e uso de contratos para influenciar o voto.

Uma testemunha relatou que, mesmo após ser desligado para concorrer a vereador, foi informado de que continuaria recebendo remuneração:

“Vai continuar recebendo normal pra tocar tua campanha”, afirmou em juízo.

Outro depoente disse que o irmão foi contratado dois meses antes da eleição, mesmo já sendo proprietário de um bar movimentado. Segundo ele, o contratado não trabalhava nas ruas, mas pedia votos dentro do próprio estabelecimento.
Além disso, ele afirmou ter sido demitido após deixar de apoiar o prefeito.

Uma terceira testemunha relatou ter sido dispensado dois dias após a votação por ter dito ao prefeito que não apoiaria a reeleição. Segundo ele, uma funcionária da empresa terceirizada teria avisado:

Entrega de dinheiro no dia da eleição

Entre os relatos mais graves, uma testemunha afirmou que recebeu R$ 100 em espécie entregues junto a um santinho no dia da votação:

“Ele puxou um bolo de dinheiro, pegou R$ 100 e colocou no santinho”, disse.
Questionado, admitiu que mudou o voto após receber a quantia.

Para o Ministério Público, esse fato configura compra de votos, prática que, segundo a Lei das Eleições, leva à cassação e multa, independentemente de prova de potencial para alterar o resultado do pleito.

O MPE argumenta que a terceirização por cooperativa não elimina a responsabilidade da gestão municipal, sobretudo porque depoimentos apontam que ordens eram dadas diretamente pela Prefeitura, e não apenas pela empresa contratada.

A Promotoria afirma que o modelo serviu, na prática, como instrumento para facilitar práticas ilícitas, como contratações estratégicas no período eleitoral, manutenção de pagamento para cabos eleitorais e demissões motivadas por não apoio político.

Ao final, o Ministério Público Eleitoral afirma que ficou comprovado o uso irregular da máquina pública, entrega de dinheiro a eleitores e manipulação de vínculos trabalhistas.

O órgão pede a cassação dos diplomas do prefeito e do vice e a declaração de inelegibilidade nos termos do art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990. A decisão cabe agora à Justiça Eleitoral da 2ª Zona de Gurupi.

O Jornal Opção Tocantins tenta contato com as defesas dos mencionados e o espaço segue aberto para eventual manifestação.