MP investiga contrato de R$ 604 mil sem licitação para serviços de contabilidade em Figueirópolis

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de uma empresa de assessoria e consultoria contábil pelo município de Figueirópolis. A investigação envolve o prefeito José Fontoura Primo e contratos que somam R$ 604.568,36.

A apuração teve início a partir de denúncia anônima, que questiona o valor contratado para prestação de serviços contábeis ao município, que tem pouco mais de 5 mil habitantes. Segundo o relato, o montante seria desproporcional ao porte da cidade, especialmente quando comparado a gestões anteriores e a outros municípios da região.

De acordo com a denúncia, na gestão passada (2020–2024), o gasto anual com assessoria contábil foi de R$ 71.765,97. Já em outro município citado, Aliança do Tocantins, o contrato atual para serviços semelhantes seria de R$ 15.464,96 ao ano.

Os contratos investigados foram firmados em 3 de janeiro de 2025 com a empresa ACP Amorim Contabilidade Pública S/S Ltda – ME e contemplam, além da Prefeitura, os fundos municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência. Os valores individuais variam entre R$ 79 mil e R$ 218 mil.

O procedimento, conduzido pelo promotor de Justiça André Henrique Oliveira Leite, da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, analisa a legalidade da inexigibilidade de licitação, mecanismo permitido pela legislação em casos de inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados com notória especialização.

Entre os pontos investigados estão justamente a comprovação dessa especialização da empresa e a adequação dos critérios utilizados para definição dos preços.

Em manifestação encaminhada ao Ministério Público, o prefeito afirmou que a contratação seguiu os parâmetros legais e que os valores estão de acordo com a tabela de honorários PH-CASP 2024, elaborada pelo SESCAP/TO. Segundo ele, o montante inclui não apenas os serviços mensais, mas também atividades adicionais, como elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA), revisão do Plano Plurianual (PPA) e prestação de contas.

O gestor também informou que toda a documentação exigida foi inserida no sistema do Tribunal de Contas e que a empresa contratada possui os requisitos de habilitação e notória especialização previstos em lei. Ainda segundo a defesa, contratos semelhantes firmados pela mesma empresa em outros municípios apresentam valores próximos aos de Figueirópolis.

A prefeitura sustenta que não há irregularidades e pediu o arquivamento da denúncia, alegando ausência de elementos mínimos que justifiquem a continuidade da investigação.

O Ministério Público, no entanto, considerou que há indícios iniciais suficientes para aprofundar a apuração. O procedimento tem prazo inicial de 90 dias e pode ser arquivado ou convertido em inquérito civil ao final das diligências.