MP investiga se servidores desviaram dinheiro da merenda de escola indígena em Formoso do Araguaia

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta segunda, 25, um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na gestão administrativa e financeira da Escola Indígena Watakuri, localizada na Aldeia Boa Esperança, do povo Javaé, em Formoso do Araguaia, Ilha do Bananal. As denúncias que motivaram a investigação foram recebidas inicialmente em 21 de abril, relatando problemas que podem configurar atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e violação dos princípios da administração pública.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), as supostas irregularidades incluem a interrupção no fornecimento de merenda escolar, prejudicando a alimentação e o aprendizado dos alunos; o pagamento de salários a servidores infrequentes, conhecidos como “fantasmas”, com possível conivência da direção da escola; e o desvio de recursos por meio de transferências a familiares da direção da unidade de ensino. 

Além disso, a portaria menciona pagamentos indevidos de diárias ao tesoureiro da associação de apoio da escola, a nomeação de coordenador pedagógico sem a qualificação exigida e relatos de assédio moral contra professores, que teriam sido submetidos a humilhações ou tratamento inadequado pela direção da unidade escolar. O documento também aponta possível omissão da Superintendência Regional de Educação de Gurupi, que não teria adotado medidas para fiscalizar e apurar as denúncias.

O inquérito se baseia em uma denúncia formal que detalha casos específicos de servidores com frequência irregular e impacto direto no funcionamento da escola. Entre os supostos faltosos estariam uma auxiliar de vigilância, que não comparece à escola alegando ausência de uma aluna portadora de deficiência, deixando de participar de eventos escolares e sábados letivos; auxiliar de alunos com deficiência, que também se ausenta com frequência; auxiliar administrativo, que se ausentou em viagens pessoais e cumpre apenas parcialmente sua jornada de trabalho; merendeiras com presença irregular; e professores cujas faltas comprometem o andamento das aulas. Segundo a denúncia, essas ausências não são descontadas em folha, evidenciando falhas na fiscalização da direção da escola.

Diligências

Para instruir a investigação, o MPTO enviou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e à Superintendência Regional de Gurupi, requisitando informações detalhadas sobre os servidores e a gestão da unidade escolar. Foram solicitadas cópias integrais das folhas de frequência e ponto desde janeiro de 2023, informações sobre processos administrativos disciplinares, prestação de contas da Associação de Apoio Escolar de 2023 e 2024, extratos bancários das contas da escola e da associação, processos de concessão de diárias, bem como esclarecimentos sobre providências adotadas diante de denúncias anteriores. O prazo para envio desses documentos é de 20 dias.

O MPTO reforçou que a investigação busca proteger o patrimônio público, garantir a probidade administrativa e assegurar o direito à educação de qualidade da comunidade indígena atendida pela Escola Watakuri, adotando todas as medidas necessárias para o completo esclarecimento dos fatos.

O outro lado 

Em nota, a Seduc afirmou que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo MP, mas que já iniciou levantamentos internos sobre os fatos relatados. A pasta reiterou que não compactua com irregularidades administrativas, financeiras ou pedagógicas e que eventuais condutas incompatíveis com a legislação serão investigadas e, se confirmadas, encaminhadas para responsabilização, mantendo compromisso com transparência, lisura dos processos e a garantia da oferta educacional de qualidade a todos os estudantes da rede estadual.

Confira a nota da Seduc na íntegra:

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público do Tocantins acerca do Inquérito Civil mencionado.

Contudo, diante das informações apresentadas pelo Jornal Opção Tocantins, a Pasta já iniciou levantamentos internos para apurar os fatos relacionados à Escola Indígena Watakuri, em Formoso do Araguaia.

A Seduc reforça que não compactua com qualquer tipo de irregularidade administrativa, financeira ou pedagógica em suas unidades de ensino e que eventuais condutas incompatíveis com a legislação e com os princípios da gestão pública serão devidamente investigadas e, se confirmadas, encaminhadas para responsabilização conforme as normativas vigentes.

Por fim, a Secretaria reitera seu compromisso com a transparência, a lisura dos processos e a garantia da oferta educacional de qualidade a todos os estudantes da rede estadual.