MPF apura uso de emendas PIX enviadas a Axixá do Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar como Axixá do Tocantins aplica os recursos recebidos por meio das chamadas emendas PIX, modalidade de transferência especial que envia dinheiro federal diretamente ao município, sem necessidade de convênio.

A abertura do acompanhamento consta na Portaria nº 33, assinada pelo procurador da República Guilherme Henrique Maltauro Molina Campos, da Procuradoria da República em Araguaína. O objetivo é verificar a destinação das verbas e garantir transparência no uso dos repasses.

O documento determina o registro do procedimento na área de tutela coletiva e a comunicação à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

STF

A abertura do procedimento ocorre meses depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar falhas na execução de cerca de R$ 10 milhões destinados a Axixá e Sítio Novo por meio de emendas PIX. O relatório, produzido por determinação do ministro Flávio Dino no âmbito da ADPF 854, identificou problemas como falta de documentação, ausência de registro da execução no Transferegov.br, irregularidades em contratos e dificuldade de rastrear a origem das verbas.

No caso de Axixá, a CGU relatou que a prefeitura não disponibilizou notas fiscais, relatórios de fiscalização ou comprovantes de serviços, o que impediu a confirmação da correta execução dos contratos. Também constatou que os documentos apresentados não permitiam rastrear a vinculação dos gastos à emenda analisada.