MPTO cobra ações imediatas após identificar falta de equipamentos e falhas na equipe da UTI do Instituto Sinai, em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu uma recomendação à Secretaria Estadual da Saúde (SES) e ao Hospital Instituto Sinai Araguaína para que sejam corrigidas as irregularidades identificadas no funcionamento da UTI da unidade. O documento reúne constatações que indicam risco aos pacientes internados, envolvendo questões estruturais, de biossegurança, equipamentos e recursos humanos.

As falhas foram identificadas durante uma vistoria realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em dezembro de 2024, e reforçadas por uma inspeção recente conduzida pela equipe técnica da SES em 2025. Segundo o MPTO, a avaliação mais recente demonstra que os problemas não só permanecem, como também se agravaram com o passar do tempo.

Entre os pontos observados estão infiltrações, mofo, superfícies deterioradas e climatização inadequada, condições incompatíveis com os padrões sanitários exigidos para unidades de terapia intensiva e que elevam o risco de infecções hospitalares.

No que diz respeito aos equipamentos, foram relatadas falhas tanto na disponibilidade quanto na manutenção de itens essenciais, como ventiladores mecânicos, bombas de infusão, monitores multiparamétricos e carrinho de emergência.

Em relação ao quadro de pessoal, a quantidade de profissionais em atuação não atende aos parâmetros mínimos previstos nas normas vigentes.

As equipes também registraram problemas no gerenciamento e no descarte de resíduos infectantes, além de falhas no armazenamento e controle de medicamentos — incluindo produtos sem registro da data de abertura, frascos vencidos ainda em uso e itens sem rastreabilidade.

Todas essas situações estão em desacordo com normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A recomendação, com medidas consideradas urgentes para a solução das irregularidades, foi emitida no dia 27 e encaminhada à SES, direcionada ao secretário estadual, ao superintendente de Políticas de Atenção à Saúde e à superintendente de Unidades Hospitalares Próprias. Também foi enviada ao Hospital Instituto Sinai Araguaína, endereçada aos proprietários, ao responsável técnico, à diretoria-geral e ao diretor técnico médico da UTI.

Obrigações
À SES, cabe estabelecer fiscalização periódica no hospital para verificar o cumprimento das obrigações contratuais, identificar falhas, elaborar relatórios técnicos, determinar adequações e ajustar as equipes de enfermagem, fisioterapia e demais profissionais da UTI, entre outras atribuições.

À direção do Hospital Instituto Sinai Araguaína, compete executar de imediato as correções estruturais, assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos da UTI, corrigir falhas na Farmácia Satélite da UTI e garantir equipe médica e assistencial conforme as exigências regulamentares, entre outras ações.

O documento é assinado pela promotora de Justiça Bartira Silva Quinteiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) que enviou a seguinte nota:

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que, ao tomar conhecimento dos apontamentos do Ministério Público do Tocantins, adotou de imediato as providências cabíveis e mobilizou equipes técnicas de Palmas para realizar verificação in loco na unidade do Instituto Sinai, em Araguaína.

A SES-TO reforça que acompanha permanentemente os serviços de saúde e atua com rigor para garantir a segurança dos pacientes, a qualidade da assistência e o cumprimento das normas sanitárias. Eventuais irregularidades serão tratadas com a máxima celeridade, conforme critérios técnicos e legais.

Palmas, 03 de dezembro de 2025
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins

Com o Hospital Instituto Sinai Araguaína não conseguiu contato, o espaço continua aberto.