MPTO dá 30 dias para que Prefeitura de Colméia regularize uso da frota após caminhonete oficial ser flagrada em ponto turístico no Pará

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Prefeitura de Colméia adote medidas imediatas para regulamentar e fiscalizar o uso dos veículos oficiais, após uma caminhonete Toyota Hilux destinada exclusivamente ao Gabinete do Prefeito ser vista em Conceição do Araguaia, no Pará, em área de visitação turística. A orientação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça do município.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Matheus Eurico, estabelece prazo de 30 dias para que o município implemente os ajustes necessários. O MPTO afirma que o uso de bens públicos para fins particulares viola os princípios da administração pública e pode configurar ato de improbidade administrativa.

Entre as medidas exigidas, está a identificação visual clara e permanente de toda a frota oficial, por meio de adesivos ou plotagem, de forma que cidadãos e órgãos de controle possam acompanhar o uso dos veículos. O órgão também determina que a gestão institua um sistema rígido de controle de saídas, contendo dados sobre o solicitante, destino, período de utilização, autorização, quilometragem, consumo de combustível e registro de possíveis avarias.

Para deslocamentos prolongados ou viagens que ultrapassem um dia, o MPTO orienta que seja apresentado um relatório detalhado das atividades realizadas com o veículo.

A Promotoria reforça que o uso de bens públicos em atividades privadas pode caracterizar enriquecimento ilícito e causar prejuízo ao erário, servindo a recomendação como instrumento para futuras ações cíveis ou criminais caso as irregularidades não sejam sanadas.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a prefeitura de Colméia e aguarda retorno.