MPTO instaura inquérito para apurar possível falta de pagamento a supervisores e orientadores em Palmas

A 10ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou Inquérito Civil para apurar a regularidade das nomeações e a eventual ausência de pagamento a profissionais nomeados para os cargos de Supervisor Pedagógico (40h) e Orientador Educacional (40h), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Palmas (Semed). A medida foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins (DOMP/TO), edição nº 2344, desta sexta-feira, 27.

O procedimento teve origem no Procedimento Preparatório nº 2025.0004332, instaurado para verificar possível ausência de pagamento aos profissionais nomeados conforme publicações no Diário Oficial do Município de Palmas nº 3.645, de 31 de janeiro de 2025.

De acordo com a portaria, foram expedidos os Ofícios nº 661/2025, 966/2025 e 1414/2025 – 10ª PJC à Secretaria, todos recebidos, mas sem resposta até o momento. O documento,  assinado pela promotora de Justiça Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, nesta quinta-feira, 26, aponta que a ausência reiterada de manifestação compromete a instrução do feito.

Com a conversão em Inquérito Civil, a Promotoria determinou a comunicação da instauração ao Conselho Superior do Ministério Público, a expedição de nova requisição à Semed com prazo final e improrrogável para apresentação das informações já solicitadas e advertência quanto à adoção de medidas judiciais em caso de omissão.

Também foi determinada requisição direta à Secretaria Municipal de Finanças ou ao setor responsável pela folha de pagamento do Município para informar se houve empenho, liquidação ou pagamento relativo às nomeações publicadas no Diário Oficial nº 3.645, além da juntada integral das diligências anteriores e das comprovações de recebimento das requisições ministeriais.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Palmas, e aguarda posicionamento.