No IML há mais de duas semanas, Defensoria tenta evitar sepultamento de idoso sem identificação

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) ingressou com uma Ação de Suprimento de Registro de Nascimento na Justiça estadual após a repercussão do caso de um idoso que faleceu no Hospital Geral de Palmas (HGP) e não pôde ser sepultado devido à falta de documentação pessoal. No pedido, a Defensoria sustenta que o registro de nascimento e a lavratura correta do óbito constituem direitos fundamentais.

O corpo do idoso chegou a ficar cerca de 24 horas sem acesso às câmaras frias no início de janeiro, após a morte registrada no dia 2, o que agravou a situação e contribuiu para a repercussão do caso.

O homem, que tinha cerca de 80 anos, vivia em Miracema do Tocantins e não mantinha contato com familiares. Em razão da idade avançada, já não conseguia informar onde poderiam estar parentes. O corpo permanece no Instituto Médico Legal (IML) há mais de dumas semanas e corre o risco de ser sepultado como pessoa não identificada.

A atuação da Defensoria busca a emissão dos documentos civis necessários, permitindo a lavratura da certidão de óbito e garantindo que o sepultamento ocorra com identificação adequada e respeito à dignidade humana.

“O registro de nascimento é o primeiro e mais importante documento do cidadão. Além de identificar a pessoa, é a primeira garantia de cidadania”, afirmou a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, responsável pelo acompanhamento do caso.

Histórico do caso

Após a repercussão da situação envolvendo o idoso — cujo corpo teria entrado em estado de decomposição em razão de falhas nas câmaras frias —, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) realizaram uma reunião para tratar da reforma da estrutura do Instituto Médico Legal (IML).

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) também ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de urgência, para que o Governo do Tocantins regularize o funcionamento das câmaras frias do IML em Palmas.

Sem documentação civil e diante das condições técnicas inadequadas das câmaras frias, o corpo não pôde ser recolhido de forma imediata, o que comprometeu a conservação, identificação e liberação para sepultamento. O idoso estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral de Palmas.