O Tocantins registrou aumento no número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) 2025. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 854 internos das 24 unidades penais em funcionamento no Estado estão confirmados para realizar as provas neste ano.

O total representa crescimento de 9% em relação a 2024, quando 785 custodiados participaram do exame em 25 unidades prisionais. O avanço é resultado do trabalho conjunto das equipes da Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe) e das chefias das unidades penais, que têm atuado para garantir o acesso à educação dentro do sistema prisional.

A secretária da Cidadania e Justiça, Estelamaris Postal, afirma que a educação em prisões é uma prioridade da gestão e que a meta é ampliar a participação dos custodiados nas próximas edições. “Nosso compromisso é garantir que, a cada edição do Enem PPL, mais custodiados possam participar e enxergar na educação uma chance real de recomeço. Trabalhamos para que essa porcentagem cresça ano após ano, refletindo o esforço das equipes da Seciju e o compromisso do Governo do Tocantins com a reintegração social por meio do aprendizado”, afirma a secretária.

As provas do Enem PPL 2025 serão aplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro, dentro das próprias unidades penais, seguindo os protocolos definidos pelo Inep. O exame é considerado uma das principais portas de acesso ao ensino superior, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies, além de representar uma oportunidade de incentivo ao aprendizado e à ressocialização.

Segundo o gerente da Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), Dilson Júnior, o aumento das inscrições está relacionado à melhoria da infraestrutura educacional nas unidades penais e à ampliação dos espaços para realização das provas. “A aplicação do Enem exige uma estrutura adequada por parte do sistema penitenciário, especialmente no que diz respeito à ampliação dos espaços de sala de aula. Em 2022, contávamos com 12 salas destinadas à educação, o que limitava a participação dos custodiados. Hoje, temos 23 espaços aptos para a aplicação do exame, e praticamente todas as unidades penais estão preparadas para receber o Enem”, explica o gerente.

A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional (Sispen) e da Gaespe, mantém ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de educação no sistema prisional, com foco na ampliação do acesso ao ensino e na criação de novas perspectivas para as pessoas privadas de liberdade.