Obra de R$ 1,4 milhão da Câmara de Nova Olinda é investigada por suspeitas de sobrepreço, nepotismo e uso de maquinário da prefeitura

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades em uma obra de R$ 1,4 milhão na Câmara Municipal de Nova Olinda, no norte do estado. O contrato, firmado com a empresa Engenorte Empreendimentos Ltda. para reforma e ampliação da sede do Legislativo, passou a ser alvo de apuração após denúncias de sobrepreço, fraudes em licitação, nepotismo cruzado e uso indevido de maquinário da prefeitura.

A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, da 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, na última semana.

O procedimento teve origem em uma notícia de fato aberta após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. A manifestação relatava suspeitas de irregularidades em contratos firmados com a Engenorte, incluindo a Tomada de Preços nº 001/2022 e a Concorrência Eletrônica nº 001/2025, que resultou no contrato de R$ 1.406.990,00 para reforma e ampliação da sede da Câmara.

De acordo com os documentos do contrato, cerca de R$ 89,1 mil seriam destinados à reforma da estrutura existente, enquanto R$ 1,31 milhão corresponde à ampliação do prédio, com construção de novos ambientes, adequações estruturais, melhorias nas instalações e adaptações de acessibilidade. O contrato foi adjudicado, homologado e assinado em 17 de setembro de 2025, com prazo de execução de 240 dias, durante a gestão do então presidente da Câmara, Francisco Santos da Silva Junior.

Segundo o Ministério Público, caso as suspeitas sejam confirmadas, os fatos podem configurar atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992.

A conversão da notícia de fato em inquérito civil ocorreu após o esgotamento da fase preliminar de apuração. Com isso, o MP passa a realizar diligências mais amplas para reunir documentos e identificar eventuais responsáveis.

Entre as primeiras medidas determinadas está o pedido para que a Câmara Municipal de Nova Olinda suspenda, de forma cautelar, novos pagamentos relacionados à Concorrência Eletrônica nº 001/2025, até que os fatos sejam esclarecidos. O Legislativo também deverá encaminhar cópia integral dos processos licitatórios investigados.

O Ministério Público também solicitou apoio técnico do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Engenharia, responsável por analisar projetos e planilhas orçamentárias da obra. A equipe deverá elaborar um laudo técnico para verificar se houve sobrepreço ou práticas consideradas antieconômicas.

Outra diligência determinada é o envio, pela Prefeitura de Nova Olinda, dos diários de bordo e registros de utilização de maquinário pesado referentes ao mês de outubro de 2025, período em que as máquinas teriam sido utilizadas nas obras da Câmara.

O Legislativo municipal também deverá encaminhar ao Ministério Público a ficha funcional e a declaração de bens de uma servidora citada no procedimento.

Segundo o promotor responsável, o objetivo do inquérito civil é reunir elementos que permitam esclarecer as denúncias e, se for o caso, responsabilizar os envolvidos por eventuais danos ao patrimônio público. A investigação segue em andamento.