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A sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (18) pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) marcou a primeira etapa prática da reestruturação do segundo grau da Justiça estadual. Na ocasião, foram definidos os oito magistrados que passam a ocupar cadeiras no colegiado, em decorrência da ampliação prevista em lei e de uma vacância aberta neste ano.

A mudança decorre da Lei Complementar Estadual nº 153/2024, que autorizou o aumento do número de desembargadores de 12 para 20. Sete das vagas preenchidas resultam diretamente dessa ampliação. A oitava decorre da aposentadoria do desembargador João Rigo Guimarães, formalizada em julho de 2025.

A escolha dos novos integrantes ocorreu por votação do Pleno do tribunal, após a publicação prévia da lista de magistrados habilitados no Diário Oficial do TJTO. Os processos de promoção foram relatados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, conforme previsto nos editais específicos de cada vaga.

Foram promovidos ao cargo de desembargador os magistrados Silvana Maria Parfiniuk, Márcio Barcelos Costa, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, Gil de Araújo Corrêa, Hélvia Túlia Sandes Pedreira, Gilson Coelho Valadares, Nelson Coelho Filho e Luiz Zilmar dos Santos Pires.

O preenchimento das vagas observou a alternância constitucional entre os critérios de antiguidade e merecimento. Quatro promoções consideraram o tempo de atuação na entrância final da magistratura, enquanto as demais levaram em conta critérios como desempenho funcional, produtividade e conduta. Entre as vagas por merecimento, duas foram reservadas exclusivamente a mulheres, como política afirmativa adotada pelo tribunal.

Com a nova configuração, o TJTO passa a prever, em sua composição plena, quatro vagas destinadas ao quinto constitucional, sendo duas para membros do Ministério Público e duas para representantes da advocacia. A cadeira reservada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) será definida em sessão posterior, após a formação da lista de indicados pela entidade.

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