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Em uma decisão desta terça-feira, 20, a Justiça Eleitoral de Alvorada do Tocantins determinou que a secretária de educação do município de Alvorada, Vera Sonia Tomasi Almeida, retire imediatamente uma postagem relacionada a uma pesquisa eleitoral não registrada. A decisão foi tomada após uma representação apresentada pela Comissão Provisória do Republicanos de Alvorada do Tocantins, que alegou a divulgação irregular da pesquisa. O Jornal Opção Tocantins procura a defesa da gestora para saber se ela acatará a decisão.
A acusação afirma que, em 4 de julho de 2024, Vera Sonia Tomasi Almeida compartilhou imagens de uma pesquisa eleitoral no grupo de WhatsApp "Professores Mul 2023", composto por 81 membros. A pesquisa não estava registrada, o que contraria as normas eleitorais estabelecidas.
O autor da representação solicitou duas ações: a suspensão imediata da divulgação da pesquisa, com multa a ser fixada pelo juiz em caso de descumprimento, e, se a postagem não puder ser removida devido ao tempo decorrido, que a representada publique a decisão nos mesmos grupos para informar os participantes sobre a irregularidade.
A tutela antecipada foi inicialmente negada. A representada foi citada, mas não apresentou defesa, levando o autor a ajustar os pedidos. O Ministério Público apoiou a representação, destacando a importância de manter a integridade do processo eleitoral.
O juiz Fabiano Gonçalves Marques decidiu que a postagem deve ser removida e a decisão divulgada em 24 horas. Caso contrário, a multa será de R$ 50.000,00, além da possibilidade de crime de desobediência. A decisão busca garantir a regularidade do processo eleitoral e evitar abusos que possam comprometer a credibilidade do pleito.
A secretária será notificada para confirmar o cumprimento da decisão.
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