Palmas adere programa para que famílias possam acolher crianças em vulnerabilidade

Durante o seminário “Acolher Tocantins: Fortalecer o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras no Tocantins”, promovido pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) nesta quarta-feira, 27, a Prefeitura de Palmas assinou a Carta-Compromisso pela Convivência Familiar, formalizando o compromisso do município com o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) e com a promoção do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em contexto protetivo. Na capital, já há leis que orientam o serviço que já está em funcionamento.

A proposta é expandir e consolidar o modelo que permite que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias, por decisão judicial, vivam em um lar voluntário em vez de permanecer em instituições de acolhimento.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, afirmou que a medida representa um avanço para a política de proteção social do município:

“Este é um momento histórico para Palmas. Estamos unindo esforços com o Ministério Público e com a sociedade civil para garantir que nossas crianças tenham a chance de crescer em um ambiente de afeto e dignidade. O programa não substitui a família de origem, mas oferece a possibilidade de cuidado temporário em um lar cheio de amor enquanto se constrói a reintegração ou outra solução definitiva.”

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social (Semas), lançará o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, medida protetiva excepcional e provisória prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A primeira-dama e secretária municipal de Ação Social, Polyanna Siqueira Campos, destacou a importância da iniciativa:

“Aquela criança ou aquele adolescente que precisa ser afastado da família de origem necessita de um cuidado especial, de um ambiente familiar de amor, e é isso que pretendemos proporcionar com a implantação desse serviço.”

Segundo a superintendente de Proteção Social Especial, Marlucy Albuquerque, o município está concluindo a elaboração do edital que trará regras e normas voltadas às famílias interessadas em se cadastrar:

“Todos participarão de capacitação em que receberão orientações da nossa equipe técnica sobre o acolhimento em família acolhedora.”

Atualmente, 125 crianças e adolescentes estão em situação de afastamento familiar no Tocantins. A maioria (87,2%) está em abrigos institucionais, enquanto apenas 12,8% recebem cuidado em famílias acolhedoras. A meta do estado é que, até 2027, ao menos 25% desses jovens passem a vivenciar a experiência de um ambiente familiar.

Em Palmas, o seminário incluiu palestra do promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, oficinas para elaboração do Plano Estadual de Convivência Familiar e a assinatura de cartas de compromisso.

“O acolhimento em família é um serviço antigo, presente na Europa há mais de 100 anos, mas o Brasil está atrasado nessa pauta. Precisamos mobilizar a sociedade, porque não se trata de adoção, e sim de um acolhimento temporário e humanizado. Para avançar, é necessário formar um verdadeiro exército de apoiadores”, disse o promotor.

Carta-Compromisso pela Convivência Familiar

A Carta-Compromisso pela Convivência Familiar, assinada pela Prefeitura de Palmas e por outras autoridades do estado, estabelece diretrizes para garantir o direito de crianças e adolescentes em contexto protetivo de crescerem em ambiente familiar, por meio do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA).

Entre os compromissos assumidos pelos signatários estão:

• criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial em até 120 dias, incluindo Assistência Social, Conselhos, Judiciário e MP;
  
• realização de diagnósticos de demanda e definição de ações prioritárias;
  
• garantia de dotação orçamentária nos municípios;
  
• elaboração do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Interno do SFA;
  
• formação de equipe técnica multidisciplinar;
  
• criação de Planos Municipais de Convivência Familiar e Comunitária;
  
• capacitação contínua de famílias acolhedoras;
  
• implantação de programas para promoção da autonomia de adolescentes egressos.
  

O documento foi assinado em 27 de agosto de 2025 por autoridades como o procurador-geral de Justiça do Tocantins, o presidente do Tribunal de Justiça, o governador do Estado, a secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, o prefeito de Palmas e a secretária municipal de Ação Social. Atualmente, apenas 59 municípios do Tocantins dispõem de serviços de acolhimento familiar implantados.

O calendário prevê que a iniciativa percorra oito regionais do estado, incluindo Araguaína, Colinas, Miracema, Taguatinga, Porto Nacional, Gurupi e Xambioá, até novembro.

Serviço

O Família Acolhedora é um serviço gratuito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que garante acolhimento temporário, por até 18 meses, a crianças e adolescentes em vulnerabilidade, com famílias voluntárias. Diferente da adoção, tem caráter provisório. No Brasil, cerca de 30 mil crianças e adolescentes estão em medidas de proteção, mas apenas 4,9% são acolhidos em famílias.