Palmas entra na mobilização nacional contra o PL do Licenciamento Ambiental, apelidado de “PL da Devastação”

Palmas é uma das mais de 70 cidades brasileiras que aderiram à campanha nacional contra o Projeto de Lei 2159/2021, conhecido por ambientalistas como o “PL da Devastação”. A capital tocantinense recebeu neste fim de semana uma intervenção artística no Viaduto da BR-010, no Jardim Aureny I, onde foi instalado um grande lambe-lambe com a mensagem “Quem sobe a rampa com o povo, defende a vida do povo”, direcionada ao presidente Lula. A ação pede o veto integral ao PL, aprovado no Congresso Nacional e que, segundo especialistas e entidades socioambientais, enfraquece profundamente o sistema de licenciamento ambiental no Brasil.

A imagem que circula pelo país foi criada pela artista Thais Trindade, arquiteta e ilustradora com forte atuação em pautas sociais e ambientais. Seu estilo mistura a estética das xilogravuras populares nordestinas com influências visuais do movimento zapatista. A ilustração retrata Lula subindo a rampa do Planalto acompanhado de figuras representativas do povo brasileiro, como o Cacique Raoni, símbolo histórico da luta indígena e da defesa dos territórios tradicionais.

A instalação artística em Palmas faz parte de uma ação coordenada pelo Megafone Ativismo, movimento que reúne mais de 150 coletivos de arte e ativismo em todo o país. Os cartazes estão sendo colados em locais de grande circulação nas 26 capitais, no Distrito Federal e em cidades do interior, como forma de pressionar o governo federal a vetar o projeto até o prazo limite, no dia 8 de agosto.

O PL 2159/2021 foi aprovado pelo Senado em maio e, posteriormente, validado pela Câmara dos Deputados em 17 de julho, durante a madrugada, em uma sessão esvaziada e com permissão de votos virtuais. Ambientalistas consideram o conteúdo do texto um retrocesso nas garantias legais de proteção ao meio ambiente. As mudanças propostas, segundo eles, podem abrir caminho para projetos de alto impacto ambiental sem avaliação rigorosa, como desmatamentos, obras de infraestrutura e empreendimentos em áreas sensíveis.

“Agora o Presidente Lula tem até dia 8 de agosto para sancionar ou vetar o PL da Devastação, que representa um retrocesso sem precedentes na legislação ambiental e que afetaria a vida de todos os brasileiros. Por isso o pedido da sociedade é claro e enfático: Veta, Lula!”, afirmou Digo Amazonas, coordenador de projetos do Megafone Ativismo.

A mobilização pretende envolver a sociedade com arte e mensagens visuais de forte apelo social e ambiental, chamando atenção para o risco de flexibilizações que podem comprometer biomas como o Cerrado, a Amazônia e o Pantanal. Em estados como o Tocantins, onde grandes empreendimentos impactam diretamente populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas, ativistas veem o veto como essencial para proteger comunidades e territórios.

Sobre o projeto de lei

O PL 2159/2021 altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Entre os pontos mais criticados está a possibilidade de “autodeclaração” por parte de empreendedores, o que eliminaria a exigência de estudos técnicos prévios em muitos casos. A proposta também cria brechas para dispensa total de licenciamento em atividades consideradas de baixo impacto — conceito que, para os especialistas, é vago e pode ser manipulado.

A campanha nacional continua até a data da decisão presidencial, e novas ações estão previstas em diferentes cidades. Em Palmas, coletivos artísticos e ambientais prometem manter o tema em evidência nas ruas e nas redes.