Palmas projeta salto em serviços públicos com R$5 bilhões para Educação e Saúde no novo PPA

Uma audiência pública foi realizada nesta quarta-feira, 10, onde foi apresentado à população os projetos de lei do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA). O momento foi conduzido pelo vereador Folha (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Palmas, no Plenário do Legislativo Municipal.

Durante a audiência, o superintendente de Planejamento, Orçamento e Licitações, José Augusto, apresentou os principais pontos do PPA 2026–2029, explicando que o plano estruturado nos eixos Capital da Justiça Social, Economia do Futuro e Governança e Resultados definem metas e diretrizes para as despesas do município nos próximos quatro anos. Entre os destaques, estão os investimentos previstos em Educação (R$ 3,2 bilhões), com foco no aumento do IDEB e na ampliação do ensino integral; Saúde (R$ 1,8 bilhão), com meta de atingir 100% de cobertura da Atenção Básica; e Assistência Social (R$ 169 milhões).

No eixo econômico, o PPA projeta Produto Interno Bruto (PIB) per capita de R$34,9 mil até 2029, redução do desemprego para 3,6%, expansão anual de 10% no número de MEIs e modernização de 20 mil pontos de iluminação. Já em Governança, o plano estabelece metas como elevar o índice de Transparência para 91 pontos, destinar R$1,57 bilhão à gestão do Executivo e alcançar 90% de satisfação no atendimento ao cidadão.

André Fagundes Cheguhem, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, disse durante apresentação inicial que a construção dessa edição do PPA está organizada em três eixos centrais: justiça social, economia do futuro e governança orientada a resultados, que irão nortear a aplicação dos recursos pelos próximos quatro anos e orientar o monitoramento de metas e indicadores previstos no plano.

Entre os representantes da sociedade civil, o professor Leomar Brigagão cobrou a ampliação de políticas públicas voltadas à população idosa, ressaltando que esse é o grupo etário que mais cresce no país. Já Mônica Costa, presidenta do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, criticou a forma como o orçamento foi distribuído por distrito, afirmando que pessoas com deficiência “não podem ser generalizadas, pois demandam cuidados específicos e atenção diferenciada”. Ela expressou ainda preocupação com o baixo volume de recursos destinados ao Fundo da Pessoa com Deficiência.