Pessoas com deficiência e pacientes do Caps e Henfil têm direito a passe livre em Palmas

Moradores de Palmas que possuem deficiência ou estão em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Núcleo de Assistência Henfil para HIV podem solicitar o passe livre no transporte coletivo, desde que a renda familiar seja de até dois salários mínimos. A gratuidade é garantida pela Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993.

A solicitação do benefício é feita por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semas), que realiza a análise dos documentos. De 1º de janeiro até 28 de julho deste ano, 226 pedidos foram registrados.

A assistente do Plantão Social da Semas, Samira Rose Carvalho Veiga Rocha, explica que pessoas com deficiência devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) correspondente à sua área de moradia. É necessário apresentar laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência atualizado. No Cras, o interessado receberá um formulário que deve ser preenchido pelo médico responsável. Em seguida, o parecer social será enviado à Semas.

Depois da aprovação, o documento é encaminhado à empresa responsável pelo transporte público em Palmas, que emite o cartão de passe livre. Para pacientes em tratamento no Caps ou no Núcleo Henfil, o processo é diferente. Eles devem comparecer diretamente ao Plantão Social da Semas com encaminhamento da unidade de saúde, além dos documentos pessoais e comprovante de endereço.

O Plantão Social funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, na sede da Semas, localizada na Quadra ACSE 1 (104 Sul), Avenida LO-01, Conjunto 4, em frente ao Cartório Eleitoral. Já os Cras atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.