PGR pede ao STF rejeição de ação de Auri Wulange, condenado pelo TCU por irregularidades em convênio do PAC

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o mandado de segurança apresentado pelo prefeito de Axixá, Auri Wulange Ribeiro Jorge, no Supremo Tribunal Federal, e defendeu a manutenção da decisão do Tribunal de Contas da União que apontou irregularidades em suas contas.

O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e trata de condenação ao ressarcimento ao erário e aplicação de multa em tomada de contas especial.

A defesa sustenta que houve prescrição, com base no intervalo entre a notificação inicial, em 2016, e a citação no TCU, em 2023. A Procuradoria afirma que, nesse período, foram praticados atos que interrompem o prazo, como notificações, pareceres técnicos e relatórios internos.

Segundo o parecer, esses registros caracterizam apuração contínua e afastam a tese de prescrição. A manifestação é pela rejeição do pedido.

A investigação tem origem em repasses federais para implantação de sistema de abastecimento de água em Axixá, no âmbito do PAC, com apontamento de omissão na prestação de contas.

Auri Wulange está no segundo mandato como prefeito e chegou a ser citado como possível candidato a deputado estadual, mas, com problemas na justiça, teria recuado da disputa.