PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro por razões de saúde

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, 23, parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em questões de saúde.

O documento será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da execução penal de Bolsonaro na Corte. “Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, escreveu Paulo Gonet.

O ex-presidente foi condenado pelo Supremo a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados a atos contra a democracia. Ele foi considerado culpado por liderar uma organização criminosa armada que tentou um golpe de Estado.

Aos 71 anos, Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, denominação dada a uma ala de celas especiais localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. No dia 13 de março, ele apresentou mal-estar na cela e foi encaminhado para atendimento médico.

Após dar entrada no hospital, Bolsonaro foi internado em Unidade de Tratamento Intensiva (UTI), apresentando sudorese, calafrios e baixa oxigenação. Posteriormente, foi diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. Ele permanece internado no hospital DF Star, em Brasília.

Depois da internação, a defesa reiterou o pedido de prisão domiciliar, destacando principalmente o risco de morte em decorrência de possíveis episódios súbitos, além da necessidade de acompanhamento contínuo do estado de saúde.

Na última sexta-feira, 20, o ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da PGR sobre o novo pedido apresentado pela defesa.