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Educação Palmas prefeitura Tocantins

O prazo de inscrição no Processo Seletivo Simplificado do Programa Cartão do Estudante 2026 foi ampliado para estudantes de Palmas. A prorrogação consta em edital publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 27 de fevereiro. Com a mudança, as inscrições que se encerrariam neste sábado, 28, serão reabertas na segunda-feira, 2, e seguem até 22 de março.

A iniciativa é ofertada pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes (Seturje), e prevê a concessão de créditos eletrônicos destinados ao custeio de despesas com transporte coletivo durante o ano letivo de 2026. O cadastro deve ser realizado exclusivamente pelo site http://cartaoestudante.palmas.to.gov.br/, com o envio integral da documentação exigida em edital.

Estão disponíveis 600 vagas, conforme estabelece a Lei Municipal nº 1.448/2006. Os candidatos que não forem classificados dentro do número previsto irão compor cadastro reserva, de acordo com as categorias definidas no edital.

O Cartão do Estudante atende alunos matriculados no ensino superior em instituições públicas ou privadas e estudantes de curso técnico profissional integrado à Rede Federal de Educação Tecnológica no município de Palmas, desde que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O objetivo é garantir condições de acesso e permanência nas instituições de ensino.

O benefício corresponde ao subsídio de 75% do valor mensal gasto com transporte coletivo, cálculo feito com base na carga horária semanal informada pelo estudante. O crédito é disponibilizado diretamente na carteirinha de transporte indicada no momento da inscrição.

Requisitos

Podem participar do processo seletivo estudantes que:

  • Comprovem renda familiar de até quatro salários mínimos;
  • Residam em Palmas há, no mínimo, um ano;
  • Estejam regularmente matriculados e frequentando as aulas;
  • Atendam aos demais critérios definidos no edital.

O resultado final do processo seletivo está previsto para ser divulgado no dia 3 de abril de 2026, no Diário Oficial do Município.