Prefeitura mantém posse de aprovados no concurso da Educação, mesmo após recurso do Ministério Público

Mesmo após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) ter protocolado um recurso de apelação, a Prefeitura de Palmas informou, nesta quarta-feira, 25, que está mantido o cronograma de posse dos aprovados no concurso da Secretaria Municipal da Educação (Semed). Segundo o município, a decisão judicial que considerou o certame legal continua em vigor, o que permite a continuidade do processo de nomeação.

Em carta enviada aos aprovados para os cargos de professor do Ensino Fundamental, supervisor pedagógico, orientador educacional e técnico administrativo educacional (monitor de Educação Infantil), o prefeito Eduardo Siqueira Campos declarou que a administração recebeu com tranquilidade a informação sobre o recurso.

Segundo ele, a sentença anterior reconheceu de forma clara a regularidade do concurso. “A administração municipal respeita o posicionamento do Ministério Público, mas continuará atuando com firmeza na defesa da legalidade e da manutenção do concurso”, destaca o prefeito.

Ainda conforme a Prefeitura, a Procuradoria Geral do Município (PGM) será responsável por apresentar as contrarrazões ao recurso assim que for intimada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), mantendo os argumentos que já foram considerados válidos na decisão judicial anterior.

A gestão reiterou que o cronograma de posse dos 1.236 aprovados não sofreu alteração. Segundo a Prefeitura, não há, até o momento, decisão judicial que suspenda os efeitos da sentença que validou o certame. “A Prefeitura de Palmas manterá seu compromisso com cada um dos aprovados até que a discussão judicial seja definitivamente concluída”, concluiu o prefeito.